A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Cuiabá emitiu parecer contrário ao projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que quer proibir a aplicação de recursos públicos da Prefeitura no Carnaval, pelos próximos quatros anos. A CCJ entende que PL é inconstitucional porque o parlamentar não pode determinar como o Executivo fará a gestão do orçamento do Município.
Autor do texto, Ranalli defende que a medida terá caráter temporário e que é uma oportunidade da Câmara se posicionar, não sobre o veto à festa de carnaval, mas sim a aplicação de recursos públicos na folia. “Peço aqui é que a Câmara passe, sinalize para o prefeito [Abilio Brunini] que a gente concorda [com a proibição], e aí sim, o Executivo entendendo que não, ele não sanciona, veta e proíbe por lá. Mas a Câmara eu espero que mande esse recado”, disse.
Secom
Vereador Rafael Ranalli é autor do projeto de lei
Embora tenha endossado o parecer contrário pela rejeição, a primeira-dama e presidente da CCJ, vereadora Samantha Iris (PL), diz que dará um voto político favorável à derrubada do parecer. Isso porque defende a ideia do projeto.
De acordo com o texto da matéria, o Município ficaria impedido de realizar qualquer repasse de fomento ao Carnaval e os recursos seriam empregados em outras áreas, como Saúde e Educação. A proposta tem sido duramente criticada por representantes do setor cultural e também por bares e restaurantes.
Já o vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que é membro da CCJ, votou pela inconstitucionalidade da matéria e promete manter o voto em plenário. Segundo ele, o carnaval é uma manifestação popular e fomenta a economia da Capital.
Rodinei Crescêncio
Daniel Monteiro se posiciona contrário
Eu vou votar duas vezes contra. Eu vou votar contra do ponto de vista técnico, do ponto de vista jurídico e do ponto de vista da matéria. Moralmente falando, eu também vou votar contra porque eu acho que o Poder Público tem o dever, não só a possibilidade, mas o dever, de fomentar atividades tais para o carnaval, defendeu.
“Em 1983, um vice-governador que era sonhador, chamado Darcy Ribeiro, idealizou a construção do Sambódromo no Rio de Janeiro. E foi chamado de louco, foi chamado de megalomaníaco. Hoje, a gente vê os retornos que o Sambódromo do Rio de Janeiro dá para aquela cidade”, concluiu. CÂMARA DE CUIABÁ CCJ dá parecer contrário contra PL que proíbe verba pública no carnaval CCJ dá parecer contrário contra PL que proíbe verba pública no carnaval Autor do texto, vereador Rafael Ranalli defende que a medida terá caráter temporário Desfile de rua no carnaval de 2024
