Em outubro de 2026, a União desembolsou R$ 445,32 milhões para cobrir dívidas garantidas de entes subnacionais: R$ 343,58 milhões do Rio de Janeiro, R$ 71,95 milhões do Rio Grande do Sul e R$ 16,40 milhões do Rio Grande do Norte. Entre os municípios, foram pagos R$ 11,86 milhões por Campo Grande – MS, R$ 739,85 mil por Guanambi – BA, R$ 518,81 mil por Ouro Preto – MG, R$ 200,59 mil por Paranã – TO e R$ 66,95 mil por Santanópolis – BA.
Os dados sobre garantias honradas e recuperação de contragarantias constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias – RMGH. A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o documento na segunda-feira (16/11).
Relatório completo relativo a outubro/2026.
Desde o início do ano, a União honrou R$ 3,82 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os maiores valores foram os do Rio de Janeiro, com R$ 2,33 bilhões (60,87% do total); do Rio Grande do Sul, com R$ 1,21 bilhão (31,59%); e do Rio Grande do Norte, com R$ 207,64 milhões (5,43%). O Rio Grande do Sul integra o Regime de Recuperação Fiscal – RRF, previsto na LC nº 159/2017. O regime estabelece que a União honre as operações de crédito garantidas do estado incluídas nele, sem executar as contragarantias. Os valores não pagos pelo estado são refinanciados em até 360 meses.
Desde 2016, os pagamentos da União para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios somaram R$ 90,34 bilhões. Desse montante, foram recuperados R$ 6,1 bilhões. Em outubro de 2026, a recuperação de garantias honradas pela União foi de R$ 34,09 milhões.
O baixo volume de garantias recuperadas é explicado principalmente pela suspensão temporária da execução de contragarantias para estados participantes do RRF. Cerca de R$ 80,16 bilhões em garantias honradas corresponderam a esses estados: atualmente, o Rio Grande do Sul; e, antes da entrada no PROPAG, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Além disso, decisões judiciais impedem a União de recuperar R$ 878,41 milhões referentes aos estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte e aos municípios de Taubaté-SP, Caucaia-CE e São Gonçalo do Amarante-RN.
Fonte: Ministério da Fazenda. Licença da fonte: Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
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