Coalizão de mercados de carbono adota Declaração da COP31

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Altos representantes da Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono (OCCCM) adotaram nesta segunda-feira (16/11), em Antália, a Declaração da COP31. O documento registra o compromisso dos países de tornar a coalizão a principal referência internacional para mercados regulados de carbono, em complemento aos esforços globais contra a mudança do clima.

O Brasil propôs a criação da Coalizão Aberta na COP30, em Belém (PA), e a iniciativa foi formalizada em maio deste ano. Em um ano, o grupo idealizado e presidido pelo Brasil, com China e União Europeia na copresidência, passou a reunir países e jurisdições que representam quase metade da economia global e 42,2% das emissões mundiais de gases de efeito estufa (GEE).

O mercado de carbono atribui um preço às emissões de GEE. Nesse mecanismo, o governo fixa um limite máximo de poluição, e empresas que poluem menos podem vender o “direito de emitir” para aquelas que poluem mais. Isso cria um incentivo financeiro para que a indústria invista em tecnologia limpa. Como cada país tem regras próprias, a Coalizão Aberta busca conectar os sistemas e estabelecer padrões comuns, para que um crédito de carbono gerado no Brasil tenha o mesmo valor e reconhecimento na Europa ou na Ásia.

A liderança brasileira na Coalizão Aberta está relacionada à maturidade do mercado regulado de carbono do país. O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) define regras para empresas dos setores regulados no Brasil, enquanto a coalizão internacional busca promover a interoperabilidade entre os mercados participantes. Essa conexão multilateral evita a criação de futuras barreiras comerciais. O SBCE integra o Plano de Transformação Ecológica do Brasil.

“A Coalizão Aberta demonstra que o diálogo multilateral, cooperativo e democrático oferece um caminho viável para enfrentar a mudança do clima. Para acelerar a descarbonização da economia global e avançar na eliminação gradual dos combustíveis fósseis, é essencial fortalecer os mecanismos de precificação de carbono e abrir caminho para a conexão entre os países. A Coalizão Aberta é um passo concreto e ambicioso nessa direção”, destacou a secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis.

“A China fez progressos substanciais no desenvolvimento de seu mercado nacional de carbono, que agora cobre mais de 65% das emissões totais de CO₂ do país. Com base nesse progresso, continuamos a avançar no desenho de mercado, fortalecer nosso sistema de gestão de permissões, aprimorar os sistemas de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) e contabilidade de carbono e melhorar a qualidade dos dados de emissões. Com base em nossa experiência no desenvolvimento do mercado de carbono e em nossas prioridades para o futuro, reconhecemos o valor do intercâmbio de políticas e da colaboração técnica para enfrentar desafios comuns. Ao reunir países e organizações que estão ativamente desenvolvendo e avançando mercados regulados de carbono, a Coalizão Aberta promove um processo dinâmico de aprendizado mútuo e progresso compartilhado, permitindo que membros e observadores contribuam com sua própria experiência, beneficiem-se das percepções de outros e fortaleçam coletivamente a eficiência geral dos mercados regulados de carbono”, afirmou o vice-ministro de Ecologia e Meio Ambiente da China, Li Gao.

“O ímpeto alcançado pela Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono desde seu lançamento na COP30 prova que a ação climática pode manter o rumo com parcerias estreitas entre países e partes interessadas. Um ano depois, nossa coalizão em crescimento conta com 13 membros e 34 observadores e inicia a implementação de seu programa de trabalho. Uma base sólida de membros, observadores capazes e experientes e um programa de trabalho orientado a resultados permitirão que a Coalizão Aberta dite tendências e se torne o ponto central de referência em precificação e créditos de carbono de alta qualidade. Este último é uma prioridade da União Europeia para o próximo ano, à medida que a Comissão Europeia prepara uma proposta para garantir a disponibilidade de créditos internacionais de carbono de alta qualidade que possam contar para a meta climática do bloco para 2040”, disse o diretor-geral de Ação Climática da Comissão Europeia, Kurt Vandenberghe.

A Reunião Ministerial de Alto Nível da Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono (OCCCM), restrita a países e instituições parceiras, oficializou a entrada da Indonésia e da Coreia do Sul. Com as adesões, a coalizão soma 13 membros: Alemanha, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, França, Indonésia, Nova Zelândia, Noruega, Reino Unido, Singapura, Turquia e União Europeia. A iniciativa também reúne 34 observadores, entre eles o Banco Mundial, o PNUD, o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) e fundos e organizações climáticas globais.

Embora a reunião ministerial tenha sido fechada, a coalizão realizou no sábado (14/11) um evento aberto ao público para celebrar o primeiro aniversário de seu lançamento na COP30. O encontro abordou desafios práticos para implementar os mercados e novas oportunidades de participação.

Grupos de trabalho e prioridades para 2027

Membros e observadores da Coalizão Aberta também discutiram na Turquia as prioridades para a atuação em 2027, que vão orientar as reuniões dos países nos próximos meses. Os participantes defenderam que o grupo se torne referência para a cooperação internacional em mercados regulados, fortalecendo a confiança e o compromisso dos membros com os sistemas e as regras do mercado de carbono.

A partir de janeiro de 2027, passam a operar três grupos de trabalho técnicos focados em:

  • Grupo A: desenhar regras de mercado e promover o intercâmbio de experiências regulatórias entre os países;
  • Grupo B: harmonizar diretrizes de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) de emissões, garantindo comparabilidade técnica entre os sistemas;
  • Grupo C: estabelecer padrões para uso de créditos de carbono de alta integridade e compensações (offsets), alinhados às regras do Artigo 6 do Acordo de Paris.

A coalizão também estabelecerá dois grupos de trabalho operacionais:

  • Grupo D: estruturar o secretariado e as operações da coalizão;
  • Grupo E: coordenar parcerias e engajamento externo.

A coalizão continua aberta a dialogar com países e jurisdições que operam ou desenvolvem mercados regulados de carbono, incluindo sistemas de comércio de emissões e impostos sobre carbono.

Países e organizações interessados em participar como membros ou observadores podem entrar em contato com o Secretariado pelo e-mail [email protected].

Fonte: Ministério da Fazenda. Licença da fonte: Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.

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