Espanha e Brasil assinam memorando para avançar na tributação dos super-ricos

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Os ministros da Fazenda da Espanha e do Brasil, Arcadi España e Dario Durigan, assinaram nesta terça-feira (10) um Memorando de Entendimento (MoU). O acordo busca ampliar a colaboração entre os dois países em progressividade fiscal e na tributação efetiva de pessoas com elevado patrimônio líquido. Também pretende servir de base para uma coligação internacional que avance na tributação dos super-ricos, considerada necessária para combater a desigualdade global e reforçar a coesão social.

Ambos os países reconhecem a relevância do debate sobre justiça fiscal e tributação da riqueza na agenda acadêmica e política internacional. Esse debate ocorre em um cenário de crescimento sustentado da desigualdade patrimonial, maior concentração da riqueza e pressão para financiar o Estado do bem-estar.

Dario Durigan afirmou: “É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos e a cooperação internacional é um pilar indispensável para construirmos sistemas tributários mais justos e equilibrados. Este Memorando dá continuidade à prioridade que nossos dois países dão a este tema. Prosseguiremos unindo forças com o governo espanhol, fortalecendo nossa capacidade de atuação conjunta para promover uma justiça fiscal global e sustentável”. O ministro acrescentou: “A Espanha tem sido uma parceira fundamental no debate internacional e a assinatura deste Memorando permite que avancemos com mais consistência nesse debate e articulação”.

Arcadi España disse que a aliança entre os governos de Pedro Sánchez e Luiz Inácio Lula da Silva deve ser “um estímulo” para que “a justiça tributária ganhe terreno no âmbito internacional”.

“Somos dois governos progressistas que sabemos que é impossível haver justiça social se não garantirmos que os grandes patrimônios contribuam de maneira equitativa. Para nós, é um orgulho compartilhar esta luta com o governo de Lula da Silva e com meu homólogo Dario Durigan”, declarou o ministro espanhol.

O MoU dá continuidade à iniciativa apresentada pelos dois países no ano passado, durante a Quarta Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, em Sevilha. Na ocasião, foi impulsionada a Plataforma de Ação de Sevilha (SPA, na sua sigla em inglês), voltada à tributação de indivíduos com patrimônios muito elevados. A iniciativa é uma ferramenta de colaboração para reunir ações multilaterais em favor dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Em abril passado, durante encontro em Barcelona no âmbito da IV Cimeira em Defesa da Democracia, Arcadi España e Dario Durigan reafirmaram o compromisso de impulsionar a tributação dos super-ricos.

Conteúdo do Memorando

Concretamente, o Memorando de Entendimento propõe aumentar a colaboração entre Espanha e o Brasil nas seguintes áreas:

Promover e facilitar a implementação de reformas baseadas em evidências sobre progressividade fiscal e tributação de pessoas com elevados patrimônios, na Espanha e no Brasil e também em perspectiva comparada com diferentes países, sem prejuízo das decisões soberanas de cada país.

– Dialogar sobre políticas fiscais a partir da interação de investigadores e gestores públicos nacionais dos órgãos signatários.

Debater e promover, no âmbito internacional, a possibilidade de acesso a microdados administrativos fiscais, para permitir estimativas mais precisas das taxas impositivas efetivas nos níveis mais elevados da distribuição do rendimento.

Proporcionar uma plataforma para a revisão pelos pares das práticas existentes e das oportunidades de explorar soluções adicionais e alcançar avanços coordenados e concretos.

– Reforçar as trocas de experiências e conhecimentos técnicos no âmbito da política fiscal.

– Apoio mútuo para partilhar informação sobre tendências internacionais em matéria de tributação, considerando as particularidades de cada país.

Fortalecer a cooperação em fóruns internacionais sobre a tributação efetiva de pessoas com elevado patrimônio líquido, como nas Nações Unidas e na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

Promover o debate sobre a relação entre progressividade fiscal, democracia e desenvolvimento sustentável, em conformidade com a Declaração da Reunião de Alto Nível do Fórum “Democracia Sempre”.

O documento também prevê a possibilidade de realizar reuniões, seminários e oficinas para a troca de conhecimentos sobre esses temas, além da formação de funcionários e da manutenção de diálogo com a sociedade civil.

O Memorando não cria obrigações no âmbito do Direito Internacional. Sua validade é de 3 anos e poderá ser renovada por mútuo acordo entre os dois países signatários.

Fonte: Ministério da Fazenda. Licença da fonte: Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.

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