A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC), do Ministério da Fazenda, participa da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), realizada até 20 de novembro em Antália, na Turquia. A delegação técnica apresenta os resultados da primeira fase de implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que será concluída nos próximos meses. Na agenda internacional, a secretaria divulga os avanços da Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono (OCCCM), iniciativa proposta pelo país em Belém (PA), durante a COP30. A coalizão reúne países que já se aproximam de metade do PIB mundial e tem como objetivos promover a interoperabilidade entre mercados nacionais de carbono e construir uma precificação mundial do carbono.
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O modelo de Mercado Regulado adotado pelo país é o de teto e comércio (cap-and-trade, em inglês): grandes empresas recebem cotas de emissão de carbono, reduzidas ao longo dos anos, que podem ser comercializadas. O mercado brasileiro é um dos instrumentos do Plano de Transformação Ecológica (PTE). Estimativas do Banco Mundial apontam que o mercado regulado de carbono no Brasil pode gerar expansão cumulativa de 5,8% no Produto Interno Bruto (PIB) até 2040 e de 8,5% até 2050. Também pode reduzir em 27% as emissões dos setores regulados até meados do século.
Instituído pela Lei nº 15.042/2024, o SBCE prevê que a adesão do setor produtivo ocorra gradualmente. Em outubro, o Ministério da Fazenda divulgou o cronograma para que setores industriais comecem a monitorar emissões e cumpram as exigências de Mensuração, Relato e Verificação (MRV). As regras se aplicam a operadores que emitam a partir de 10 mil tCO2e ao ano, o que corresponde a menos de 1% das empresas brasileiras.
“O SBCE oferece previsibilidade regulatória para a atração de investimentos sustentáveis. Ao reduzir sua poluição e estruturar um mercado regulado com padrões técnicos consistentes, o país transforma compromissos climáticos em modernização industrial e avanço para uma economia de baixo carbono”, afirma Cristina Reis, secretária extraordinária do Mercado de Carbono.
A participação brasileira na conferência ocorre em um cenário de queda nas emissões brutas de gases de efeito estufa (GEE). Dados do Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros (BiomasBR), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), indicam que o desmatamento na Amazônia recuou 41,8% no período 2025/2026, totalizando 3.335 quilômetros quadrados, o menor índice da série histórica iniciada em 1988. No Cerrado, a redução foi de 23,8%, com 5.516,69 quilômetros quadrados, a menor taxa desde 2001. De acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), iniciativa do Observatório do Clima, a contenção da perda vegetal contribuiu para a queda de 6% nas emissões brutas do país em 2025.
Cooperação internacional
No âmbito multilateral, a Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono completa seu primeiro ano de atividades. Criada na COP30, em Belém (PA), é presidida pelo Brasil e copresidida por China e União Europeia. As jurisdições que integram o grupo respondem por 42,2% das emissões mundiais de GEE e por 49 trilhões de dólares do PIB global. Em Antália, a delegação brasileira conduz uma reunião de alto nível da OCCCM, na qual estão previstas novas adesões de países-membros. O Plano de Trabalho 2026-2027 da coalizão foi aprovado em setembro, em Wuhan, na China.
A agenda oficial também prevê a assinatura de um Memorando de Entendimento (MoU) para a adesão do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) à OCCCM. A sessão será realizada no Pavilhão dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento. Com a adesão, o AIIB se tornará o primeiro banco multilateral de desenvolvimento sediado na Ásia a integrar formalmente a governança da coalizão.
Newsletter
Na primeira semana da COP31, a secretaria disponibilizou uma nova edição da newsletter MercadoDeCarbono.GOV. O boletim reúne entregas da primeira fase de implantação do SBCE e está disponível no portal do Ministério da Fazenda.
Fonte: Ministério da Fazenda. Licença da fonte: Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
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