A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a libertação de Sérgio Ricardo, presidente afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O parecer foi encaminhado ao ministro Dias Toffoli, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe decidir se mantém ou revoga a prisão preventiva do conselheiro.
Representado pelos advogados Valber Mello, Saulo Gahyva e Thiago Carajoinas Ramalho Cuenca, Sérgio recorreu ao STF. A defesa incluiu entre seus argumentos a idade do conselheiro, que tem 68 anos, mais de 60. Ele tem 68.
A PGR avalia que a soltura poderia prejudicar o curso das apurações. Segundo o órgão, em liberdade o investigado poderia ocultar patrimônio, combinar versões com outros investigados e exercer possível influência sobre testemunhas.
O parecer considera que medidas alternativas não seriam suficientes para conter esses riscos. O documento afirma: “A fixação de tornozeleira eletrônica ou a vedação de acesso a prédios públicos não impede a articulação com outros coautores, a ocultação de ativos já desviados ou a continuidade do fluxo sub-reptício da organização criminosa fora das dependências estatais. Como enfatizado pelo e. Ministro Relator no STJ, a segregação corporal constitui a única via apta a estancar o canal de distribuição e escoamento do núcleo operacional”.
Operação
A Polícia Federal prendeu Sérgio Ricardo durante a Operação Tomada de Contas. A investigação apura suspeitas de irregularidades na gestão de contratos administrativos e em pagamentos a servidores da Corte de Contas.
Além de Sérgio, os conselheiros Guilherme Maluf, Alisson Carvalho de Alencar e José Carlos Novelli foram afastados dos cargos.










