Justiça dá 48 horas para presidente da Câmara de VG convocar eleição

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O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou que Wanderley Cerqueira (MDB), presidente da Câmara Municipal, convoque uma sessão extraordinária para eleger a Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2027/2028. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (6).

Contadas da notificação, Wanderley tem 48h para convocar a eleição. O descumprimento do prazo sujeita o presidente a multa diária de R$ 1 mil.

“Não se pretende, em sede liminar, antecipar o resultado do pleito ou determinar quem deverá ocupar qualquer cargo da Mesa Diretora. Pretende-se apenas assegurar a realização do ato institucional dentro do período constitucionalmenteadmitido”

Vereadores de oposição recorreram à Justiça contra Wanderley e cobravam a realização da eleição. O presidente vinha evitando convocá-la, sob o argumento de que teria até 31 de dezembro deste ano para fazer o pleito.

Em maio deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli acolheu uma reclamação do vereador Bruno Rios (PL) e anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande. A decisão apontou desrespeito ao marco temporal necessário.

A anulação contrariou Wanderley, reeleito por 12 votos a 11. Então, o presidente passou a prolongar a disputa. O processo eleitoral de maio também foi marcado por denúncias de suposta compra de voto e coação, e o caso foi encaminhado ao Minstério Público Estadual (MPE).

wanderley cerqueira

Rodinei Crescêncio/Rdnews O presidente da Câmara de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira

Em outubro deste ano, Cerqueira e outros 12 vereadores de Várzea Grande, além de dois parlamentares de Cuiabá, foram alvo do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A investigação apura denúncia de compra de apoio.

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