A Câmara de Cuiabá deve analisar nas próximas semanas projeto de lei apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL). A proposta autoriza a realização de orações antes do começo das atividades na rede pública municipal de ensino, com adesão voluntária, e tem como justificativa a garantia da liberdade religiosa.
Ranalli afirma que a iniciativa está de acordo com o princípio do Estado laico por não impor a prática. O texto prevê que professores, outros profissionais da educação e estudantes possam participar das orações, e proíbe punições administrativas ou de qualquer outra natureza contra quem decidir não aderir.
Ao defender o projeto, Ranalli declarou: “A proposta surge no contexto da recente atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso sobre práticas religiosas nas escolas municipais, buscando promover o debate legislativo acerca da conciliação entre a liberdade religiosa dos profissionais da educação, a liberdade de consciência dos estudantes e o caráter laico do Estado”.
O projeto foi apresentado nesta semana, enquanto a Câmara aprovou, em duas votações, outra proposta ligada à religião nas escolas: a oferta de ensino religioso confessional na rede municipal. Nesse caso, estudantes que não frequentarem essas aulas terão direito a reforço nas disciplinas em que apresentarem deficiência.
A proposta sobre o ensino religioso foi encaminhada ao prefeito Abilio Brunini (PL), que poderá sancionar ou vetar o texto.
