O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o desembargador José Zuquim Nogueira, encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um pedido de autorização para instituir o Programa de Aposentadoria Incentivada (Pai) destinado aos servidores efetivos do Judiciário. No expediente, aparece também a expressão ‘Justila’.
Conforme a proposta protocolada, o servidor que aderir ao programa receberá uma contrapartida financeira: 15% do valor da remuneração mensal por cada ano trabalhado, mais 15% do valor mensal correspondente a cada ano que faltar para atingir a idade limite.
Além disso, somará até 100% do valor mensal que o servidor recebia na data de publicação do edital, incluindo vale-alimentação, abono permanência e verbas indenizatórias. O Conselho da Magistratura poderá, por meio de regulamento, estabelecer um valor mínimo para essa indenização única.
Ficou definida também a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória. Servidores que desejem se aposentar antes desse marco não poderão estar a menos de 1 ano de completar 75 anos; não poderão estar respondendo ou ter condenação em processo administrativo disciplinar; nem em processo judicial por improbidade.
“A proposta tem como escopo fomentar a aposentadoria daqueles servidores que já preencheram os requisitos legais para inativação voluntária, mas optam por permanecer em atividade, sobretudo em razão da perda de parcelas remuneratórias percebidas exclusivamente na ativa, como o abono de permanência e o auxílio-alimentação”, explicou Zuquim.
A proposta ainda tramitará na ALMT e, se aprovada, seguirá para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos). Ele é adepto do Programa de Demissão Voluntária (PDV), como já antecipou o ex-secretário de Fazenda, Rogério Gallo, cotado para “enxugar” a máquina pública. saiba mais
