Cuiabá comemora 306 anos de história nesta terça (8). Apesar da data ser considerada feriado municipal, o comércio de rua e shoppings poderá funcionar normalmente, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que envolve o município. No entanto, a medita traz obrigações extras para comerciantes que optarem por abrir as lojas no dia, como o pagamento das horas trabalhadas em dobro aos funcionários.
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A Assessoria Jurídica da Fecomércio-MT reforça, ainda, que a exigência também se aplica aos trabalhadores que recebem por regime de comissão, ou seja, as vendas devem ser contabilizadas em dobro. O acordo é firmado entre os sindicatos patronais (dos empresários) e o laboral (dos funcionários), com mediação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MT).
A abertura das lojas contribui para o faturamento dos negócios, que sempre espera um aumento na movimentação do setor na capital e região, como explica o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior. “A abertura do comércio durante os feriados é boa para todos, para o trabalhador, que pode receber em dobro, para os lojistas, que também podem faturar mais e para o governo, com aumento na arrecadação de impostos”.
Os interessados também podem acessar a CCT do município, clicando AQUI.
Com relação ao funcionalismo público, a Assessoria Jurídica da Fecomércio-MT salienta que não haverá expediente em órgãos de administração pública do município, assim como nas agências bancárias situadas na capital.
Em Várzea Grande, apesar de o município contemplar a mesma CCT, o comércio funciona normalmente, sem a necessidade de seguir as exigências observadas na capital do estado, segundo a Assessoria Jurídica da federação. ANIVERSÁRIO DE CUIABÁ Apesar do feriado, comércio pode abrir as portas nesta terça Quem optar por abrir terá que pagar horas trabalhadas em dobro aos funcionários APESAR DO FERIADO, COMÉRCIO PODE ABRIR AS PORTAS NESTA TERÇA
