A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveram na manhã de 29 de setembro uma formação sobre combate ao trabalho infantil voltada aos profissionais da Rede de Proteção de crianças e adolescentes do município.
O encontro ocorreu na Igreja Presbiteriana Renovada (IPR) e foi conduzido pela procuradora do Trabalho Thalma Furlanetti.
Participaram servidores das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, além de representantes do Fórum, do próprio MPT e de entidades representativas e beneficentes que atuam na proteção da infância e da adolescência.
Legislação e riscos do trabalho precoce
A apresentação abordou os aspectos legais do trabalho infantil, os riscos e prejuízos do trabalho precoce e o papel de cada instituição dentro da Rede de Proteção. Também foi destacada a importância da atuação conjunta dos órgãos para garantir os direitos de crianças e adolescentes.
O MPT reforçou que a Constituição Federal proíbe qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Entre 16 e 18 anos, o trabalho é permitido com restrições, incluindo a proibição de atividades perigosas, insalubres, noturnas ou que prejudiquem a frequência escolar.
A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, ressaltou a importância de reunir os diferentes atores da proteção à infância. “Estamos aqui hoje participando de uma capacitação para toda a Rede, encabeçada pelo Ministério Público do Trabalho, através da Dra. Thalma, com um tema muito importante, que é o trabalho infantil”, explicou.
Para a procuradora Thalma Furlanetti, a formação busca ampliar a compreensão dos profissionais e estimular uma reflexão sobre as formas adequadas de inserção dos adolescentes no mundo do trabalho. “É uma realidade que nós temos visto especialmente nas ruas de Sinop, nos semáforos, com crianças e adolescentes vendendo doces. E nós trazemos então o que é que a lei prevê, as proibições, as permissões”, afirmou.
Thalma reforçou que a legislação não estabelece proibição total ao trabalho de adolescentes, mas assegura o direito à profissionalização e ao trabalho protegido. “Nós não estamos pregando aqui a proibição total. Estamos pregando o que prevê a lei: a partir dos 14 anos pode trabalhar como aprendiz. E não é só uma possibilidade, é um direito constitucional do adolescente, o direito à profissionalização e ao trabalho protegido, e não ao trabalho com exploração”, destacou.
A apresentação do MPT também tratou das chamadas piores formas de trabalho infantil, previstas na Lista TIP, que incluem atividades em ruas e logradouros públicos, trabalho doméstico e determinadas atividades rurais e de comércio. O material destaca possíveis prejuízos físicos, sociais e psicológicos decorrentes dessas situações.
Formação e qualificação profissional
Para João Girardi, da Adestec Obra Padre Pio, a discussão reforça a necessidade de acesso dos adolescentes a oportunidades de formação e qualificação. “Dentro de uma idade que a lei permite, você tem muitas opções hoje em Sinop. Uma delas, por exemplo, como foi citada, a Adestec, a Obra Padre Pio, que, justamente, cria esse ambiente favorável de formação, de qualificação profissional, preparando para uma vida adulta”, pontuou.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Paulo Miranda, destacou a integração entre os órgãos da Rede de Proteção e o papel das escolas e instituições sociais na identificação de violações de direitos. “O CMDCA vem junto a esses órgãos, o Ministério Público, o Conselho Tutelar e outras instituições, com o grande apoio da Secretaria de Assistência Social, promover e ajudar essas capacitações, porque nossas instituições trabalham com o acolhimento de crianças e geralmente é o primeiro ponto que, muitas vezes, nós identificamos: como a escola, as entidades que essas crianças frequentam. Ali geralmente identificamos crianças que estão passando por algum tipo de trabalho infantil, de abuso e outras situações similares”, explicou.
Paulo Miranda orientou ainda que suspeitas ou casos identificados de trabalho infantil podem ser comunicados aos órgãos responsáveis. “A escola, as entidades que trabalham com essas crianças e adolescentes, também temos a Casa dos Conselhos da Prefeitura, que funciona na Assistência Social, que lá centraliza todos os conselhos. São pontos que podem estar recebendo essas denúncias e, se a pessoa, às vezes, tem o receio de se identificar, ela pode ser feita anônima também”, acrescentou.
Atuação em rede
A formação teve um momento de oficinas em grupo, em que os participantes discutiram situações relacionadas ao trabalho infantil e refletiram sobre os fluxos e responsabilidades dos diferentes integrantes da Rede de Proteção.
Entre as ações previstas estão a elaboração de planos conjuntos, a identificação de situações de vulnerabilidade, o estabelecimento de fluxos de trabalho e a sensibilização da sociedade e do poder público.
