O advogado e professor de Direito Dauto Passare defendeu o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo. Em artigo, ele afirma que o modelo transformou o mandato em campanha permanente e as instituições em instrumento de permanência.
Passare é sócio-fundador do escritório Passare Advocacia, em Cuiabá. Ele sustenta que a reeleição rompeu uma tradição republicana que vigorou da Constituição de 1891 até 1997.
Segundo o advogado, a Emenda Constitucional nº 16/1997 alterou o art. 14, § 5º, da Constituição e beneficiou os próprios mandatários em exercício. Desde então, o chefe do Executivo pode disputar a reeleição sem deixar o cargo.
Campanha permanente
Para Passare, a promessa era premiar boas gestões com continuidade, mas o resultado foi a transformação do primeiro mandato em uma longa campanha pelo segundo. Ele afirma que cada decisão administrativa passou a ser avaliada por seu rendimento eleitoral.
O advogado cita como exemplos o calendário de obras conforme o ciclo das urnas e a ampliação ou renomeação de programas sociais no ano eleitoral. Diz ainda que as alianças passaram a ser construídas pela conveniência do segundo mandato, e não do interesse do primeiro.
Efeito sobre as instituições
Passare avalia que quem pretende permanecer no poder tende a enxergar órgãos de controle, tribunais, agências e estruturas de Estado como aliados a cooptar ou adversários a neutralizar. Na avaliação dele, a lógica da permanência contamina tudo ao redor.
O advogado afirma que a cena recente de decisões sobrepostas, em matéria eleitoral e em tom de confronto, é sintoma desse ambiente. Ele diz que um sistema em que o poder é sempre renovável estimula que os atores se comportem como partes interessadas na próxima eleição.
Estadista e político comum
O artigo também trata do aspecto cultural do problema. Passare afirma que estadista é quem governa pensando na próxima geração, enquanto o político comum governa pensando na próxima eleição.
Segundo ele, a reeleição, num ambiente de democracia ainda em amadurecimento, favorece sistematicamente o segundo perfil. O advogado diz que a imaturidade se manifesta na confusão entre o cargo e a pessoa que o ocupa.
Nessa lógica, afirma, o mandato passa a ser tratado como patrimônio pessoal, a estrutura pública como extensão do projeto individual e a crítica como ataque ao próprio Estado. Passare contrapõe a esse comportamento a postura do estadista, que sabe que a autoridade é emprestada e temporária.
Mandato único
O advogado defende o mandato único, preferencialmente com duração ajustada, como forma de alterar a lógica do exercício do poder. Ele aponta três efeitos da mudança.
- Devolve ao governante liberdade para decisões impopulares e necessárias, já que quem não disputa a recondução pode enfrentar reformas estruturais cujos resultados aparecerão depois dele.
- Restabelece a igualdade real na disputa, porque nenhum candidato concorre com orçamento, máquina e visibilidade institucional a seu favor.
- Protege as instituições, que deixam de ser peças de um projeto de permanência e voltam a ser árbitros e garantidores.
Compromisso público
Passare afirma que o debate não pode ficar restrito à academia ou aos corredores do Congresso. Ele diz que cabe aos candidatos, especialmente aos que disputam cargos no Executivo e no Legislativo, assumir publicamente o compromisso com o fim da reeleição e com a aprovação de uma reforma constitucional nesse sentido.
Para o advogado, esse compromisso é um teste de espírito público. Ele afirma que quem defende o mandato único abre mão, em nome do país, de uma vantagem que poderia usar em benefício próprio, e que quem se recusa a discuti-lo revela, pela própria omissão, qual das duas lógicas o orienta.
Passare conclui que a democracia brasileira não precisa de salvadores nem de governantes indispensáveis, mas de alternância, instituições respeitadas e homens públicos que compreendam que o cargo passa e o país fica.
