Uma ex-diretora administrativa financeira da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve foi condenada por ato de improbidade administrativa após a 1ª Vara de Mirassol d’Oeste reconhecer o DESVIO DE RECURSOS DA SAÚDE no montante de R$ 335.651,72. A decisão é assinada pelo juiz Patrick Coelho Campos Gappo.
DESVIO DE RECURSOS DA SAÚDE
Além disso, conforme os autos, a ex-diretora realizou transferências indevidas de recursos para contas bancárias em seu nome, e adulterou extratos para ocultar as operações.
No entanto, durante o processo, ela alegou que os desvios visavam sustentar um vício em jogos de apostas on-line, como o conhecido “Jogo do Tigrinho”.
Entre as sanções, o Ministério Público pediu a indisponibilidade de bens; portanto, a sentença reconheceu o DESVIO DE RECURSOS DA SAÚDE e determinou o ressarcimento integral no valor de R$ 335.651,72 e multa civil no mesmo montante.
Além disso, o magistrado suspendeu os direitos políticos da ré por 7 anos e proibiu a contratação com o Poder Público ou o recebimento de benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo período.
O juiz negou o pedido de danos morais coletivos, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, já que não ficou comprovada ofensa grave aos valores extrapatrimoniais da coletividade.
- Valor desviado: R$ 335.651,72
- Transferências para contas em nome da ex-diretora
- Ocultação por meio de adulteração de extratos
- Alegação de vício em jogos, como o Jogo do Tigrinho
- Ressarcimento integral e multa igual
- Suspensão de direitos políticos por 7 anos
- Proibição de contratar com o Poder Público por 7 anos
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Além de responsabilizar a ex-diretora, o caso evidencia a necessidade de controles internos mais rígidos nas políticas de compras e de recursos da saúde. Auditores municipais destacam que violações deste tipo comprometem a confiança da população e a eficiência dos serviços. A decisão reforça a responsabilização não apenas administrativa, mas também civil, com o ressarcimento integral e a multa igual ao montante desviado, servindo de precedente para casos semelhantes em outras cidades.
O processo também ressaltou a importância de transparência em extratos bancários e a detecção de irregularidades desde as fases iniciais, quando a gestão local deveria priorizar o bem público. Ademais, autoridades públicas ressaltaram que a fiscalização integrada entre Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos de controle é essencial para coibir desvios de recursos da saúde e proteger pacientes e trabalhadores da linha de frente.
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