O vereador Rafael Ranalli (PL), de Cuiabá, defende a liberdade para que pais e responsáveis eduquem os filhos em casa por meio da educação domiciliar, sem a obrigação de frequentar a escola tradicional. Ele sustenta que, na prática, impor a presença obrigatória na escola pode deixar crianças mais vulneráveis à criminalidade e a influências negativas, incluindo o que ele chamou de funk, que segundo ele aparece com maior intensidade no ambiente escolar. A fala ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira (25), durante o debate sobre educação domiciliar na Tribuna Livre, quando representantes da sociedade civil apresentam visões diversas no plenário. “É uma pauta que a gente defende. Quem é do Partido Liberal sabe disso. A gente tem essa luta, a gente tem acompanhado o cenário nacional aí”, afirmou Ranalli. O parlamentar acrescentou que a discussão precisa envolver famílias atentas, educadores e especialistas, para que se construa uma proposta que preserve o interesse superior da criança, sem cercear direitos, mas sem ignorar responsabilidades legais. Em sua leitura, a educação domiciliar seria um caminho a ser analisado com cuidado, para evitar abusos, lacunas de aprendizagem e situações de vulnerabilidade social. A partir desse argumento, ele sinalizou que a pauta merece tratamento com equilíbrio no Congresso e no Judiciário, para que a norma final seja clara, objetiva e compatível com a Constituição.
EDUCAÇÃO DOMICILIAR EM DEBATE
Entretanto, há uma ala de políticos que sustenta que a ausência de regulamentação e a vedação da educação domiciliar contam com apoio de juízes, promotores e conselheiros tutelares. Portanto, Ranalli alerta que a demanda precisa nascer no Congresso Nacional; enquanto isso, menores acabam prejudicados. “A gente caminha para essa legislação. A gente tem que defender no Congresso Nacional a autorização do pai e a mãe ensinar em casa”, disse, sem apresentar dados. Especialistas ouvidos pelo plenário destacam que a falta de regulamentação pode trazer insegurança jurídica, risco de abusos e violações de direitos, além de impedir que famílias que não podem arcar com custos de escolas privadas tenham acesso a educação adequada. Por outro lado, defensores da educação domiciliar argumentam que o Estado deve assegurar liberdade educativa e mecanismos de fiscalização para evitar irregularidades.
- Defesa da educação domiciliar
- Regulamentação no Congresso Nacional
- Questões legais sobre competências
Além disso, qualquer legislação municipal, estadual ou distrital que crie normas permitindo a educação domiciliar é considerada inconstitucional por invadir a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação. Observa-se que o debate envolve competências e limites entre União, Estados e municípios, além de impactos sobre currículos, avaliação de aprendizagem e acesso à equidade. O consenso ainda não foi alcançado, e cada esfera avança em ritmo distinto, com propostas que variam entre autorização, regulamentação e responsabilização dos pais.
Atualmente, tramita no Senado um projeto de lei para permitir essa modalidade, porém ainda não houve desdobramentos na Comissão de Educação e Cultura. Em continuidade, o tema divide gestores e famílias: uns veem potencial democratizador, outros temem riscos de quebra de deveres legais e de acompanhamento pedagógico. A caminhada para uma solução exige diálogo com conselhos tutelares, educadores e especialistas em currículo, para assegurar que a proteção aos estudantes não sofra com interpretações vagas. A conjuntura atual mostra que o tema ganha espaço, mas carece de definição que guie estados, municípios e o governo federal.
Para quem quer acompanhar, leia a cobertura completa no Portal 163: Portal 163 – Educação Domiciliar. Além disso, o debate traz referências a ações como a Busca ativa escolar Sinop: Combate à evasão ganha reforço municipal, que aparecem como pontos-chave no cenário educacional.
