A APROMAT divulgou, na tarde desta quinta-feira (6), uma nota pública defendendo os procuradores citados na Operação Heritage. A PF investiga um suposto desvio envolvendo um acordo de R$ 308 milhões entre o Governo de Mato Grosso e a Oi. A nota enfatiza a independência técnica dos Procuradores e o direito ao devido processo legal.
Na decisão do ministro Flávio Dino, do STF, cinco procuradores do Estado aparecem entre os alvos das medidas: Francisco de Assis da Silva Lopes (Procurador Geral do Estado), Luiz Otávio Trovo Marques de Souza, Leonardo Vieira de Souza, Diego Marques Santana Miyoshi e Fábiola Paulino Garcia Pereira Cardoso, irmã do deputado Fábio Garcia (União), também investigado.
A APROMAT acompanha o desenrolar das investigações e reafirma a independência técnica dos Procuradores, portanto mantendo a confiança na atuação técnica, ética e institucional do grupo.
Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado exerce função essencial à Justiça, atuando na defesa do interesse público e do patrimônio do Estado, sempre pautada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
“A defesa dos interesses públicos exige independência técnica dos Procuradores, razão pela qual é imprescindível que a atuação funcional dos Procuradores seja analisada com serenidade, responsabilidade e respeito ao devido processo legal, evitando-se conclusões precipitadas antes da completa apuração dos fatos”, destaca o texto.
A APROMAT também enfatiza que a própria Procuradoria-Geral do Estado tem colaborado integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação, fornecendo todas as informações e documentos solicitados, demonstrando transparência e respeito às instituições de controle.
Operação Heritage — números-chave:
25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará;
bloqueio de bens de até R$ 316 milhões;
quebra de sigilos bancário e fiscal, recolhimento de passaportes e outras medidas cautelares.
Entre os alvos da operação estão o ex-governador Mauro Mendes (União), o deputado federal Fábio Garcia (União), o conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda, o secretário da Casa Civil Mauro Carvalho Júnior, e o antigo escritório do desembargador Ricardo Almeida.
independência técnica dos Procuradores: veja a íntegra da nota
A íntegra da nota está publicada pela APROMAT e traz a defesa dos interesses públicos, reforçando a independência técnica dos Procuradores e o compromisso com a legalidade. Para conferir o texto completo, acesse o Portal 163: Portal 163.
