O conselheiro Ulisses Rabaneda, do CNJ, comentou sobre o Caso da Oi nesta quinta-feira (6), em meio à Operação Heritage deflagrada pela Polícia Federal para investigar recursos públicos relacionados ao acordo entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. A apuração envolve fatos que passam a ser objeto de investigação pela PF.
Caso da Oi
Em nota, Rabaneda esclarece que a diligência ocorreu no escritório de advocacia em que atuava antes de licenciar-se para assumir o CNJ, em fevereiro de 2025. Além disso, ele afirma que a relação com os fatos apurados decorre estritamente da atividade profissional exercida antes de ingressar no CNJ.
Rabaneda foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que culminaram no acordo envolvendo um crédito da Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso. Além disso, os honorários recebidos decorreram de contrato regular firmado e foram devidamente declarados.
O conselheiro está entre os 25 alvos da Operação Heritage, autorizada pelo STF. Além dele, a investigação atingiu o ex-governador Mauro Mendes (União), o deputado federal Fábio Garcia (União), a sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e o antigo escritório do desembargador Ricardo Almeida.
- ex-governador Mauro Mendes (União)
- deputado federal Fábio Garcia (União)
- sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT)
- antigo escritório do desembargador Ricardo Almeida
A operação apura suspeitas de lavagem de dinheiro, peculato, organização criminosa, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. Segundo a Polícia Federal, há indícios de que o acordo entre o Estado e a Oi tenha sido utilizado para desviar mais de R$ 308 milhões por meio de uma estrutura financeira destinada a ocultar a origem e a destinação dos recursos. Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou bloqueio de bens, quebra de sigilos e outras medidas cautelares contra os investigados.
VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA
Em relação à diligência ocorrida no escritório de advocacia em que Ulisses Rabaneda atuava antes de se licenciar da profissão para assumir o cargo de conselheiro do CNJ, a nota esclarece que sua atuação decorre exclusivamente da atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia.
Na prática, portanto, as informações continuam ligadas ao Caso da Oi e às tratativas que resultaram no acordo envolvendo o crédito da Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, conforme descreve a nota.
Para acompanhar a íntegra da nota, leia no portal: Caso da Oi – Portal163.
