A Justiça de Mato Grosso deu prazo de 5 dias para o 7º Cartório de Imóveis de Cuiabá cancelar bloqueios que ainda impedem a liberação de três imóveis de ex-secretário, Luiz Márcio Bastos Pommot, ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa, suspeito de desvios de recursos na Casa.
imóveis de ex-secretário: atualizações sobre bloqueios e liberação
Além disso, a decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
De acordo com os autos, a Justiça já havia determinado o levantamento das indisponibilidades dos três imóveis. No entanto, o cartório cumpriu apenas parcialmente, cancelando a restrição da matrícula apenas para terceiros, e não para os imóveis de ex-secretário.
Pommot apresentou certidões atualizadas provando que as averbações continuam ativas e pediu providências. Ademais, ele reforçou que os imóveis de ex-secretário permanecem sob indisponibilidade enquanto não houver novo despacho.
O juiz acatou o pedido e determinou a expedição de novo ofício com urgência. Portanto, cumpridas as determinações e nada mais sendo requerido, promova-se o arquivamento dos autos, destacou o magistrado.
Leia também: a decisão saiu após homologação de acordo de não persecução civil entre o Ministério Público e Luiz Márcio. Ele deverá pagar R$ 316,9 mil em 100 parcelas e teve 18 ações por improbidade extintas. Portal 163 Notícias.
Ação foi ajuizada contra Pommot devido irregularidades no fornecimento de materiais vinculados à Ata de Registro de Preços nº 003/2012, oriunda do Pregão Presencial nº 093/2011 da Secretaria de Estado de Administração (SAD).
O Ministério Público buscava o ressarcimento de danos ao erário e a responsabilização civil dos investigados, que além de Pommot também incluem Mauro Savi, João Dorileo Leal e o Jornal A Gazeta Ltda.
Entre os processos estava um que apurava prejuízo de R$ 9,4 milhões em dívida da AL com o antigo Banco Bamerindus, investigado na Operação Ventríloquo, enquanto os demais tratavam da chamada “Máfia das Gráficas”, esquema de suposta compra de material de papelaria sem entrega.
Pelo acordo, Luiz Márcio também ficou oito anos sem direitos políticos e ficou impedido de contratar com o poder público, conforme decisão homologada.
Ressalte-se ainda que os imóveis de ex-secretário foram citados em autos como objeto de diligências, reforçando a relevância do tema para o andamento processual.
