A Justiça de Mato Grosso marcou para o dia 27 de agosto de 2026, às 9h, o julgamento pelo Tribunal do Júri do ex-vereador e policial militar aposentado, Marcos Eduardo Ticianel Paccola, pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, em julho de 2022, em Cuiabá. Portanto, a sessão foi designada pela 1ª Vara Criminal de Cuiabá.
julgamento pelo Tribunal do Júri
A decisão é da juíza Monica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, publicada nesta segunda-feira (20). Além disso, a magistrada considerou o processo pronto para julgamento e definiu quais provas e testemunhas poderão ser apresentadas em plenário.
Na decisão, a juíza autorizou a oitiva das testemunhas indicadas pelo Ministério Público e pela defesa, determinou a juntada de boletins de ocorrência apresentados pelos advogados de Paccola e deferiu, em parte, pedidos relacionados à arma utilized ao crime. No entanto, ela negou o pedido da defesa para realização de reconstituição do crime.
“No caso concreto, conforme destacado pelo Ministério Público, a dinâmica dos fatos encontra-se integralmente documentada por gravações de câmeras de segurança e por laudo pericial de local de crime com vasto acervo fotográfico, elementos que se mostram suficientes para o esclarecimento da dinâmica delituosa perante o Conselho de Sentença, prescindindo-se, portanto, da reconstituição pretendida.”
A decisão também destaca que tanto o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já haviam considerado desnecessária a realização da reconstituição, derrubando a alegação de cerceamento de defesa.
“(…) inexistindo diligências a serem realizadas ou irregularidades a serem sanadas, DOU COMO PREPARADO o presente processo, ordenando que o pronunciado seja submetido a julgamento pelo E. Tribunal do Júri, cuja sessão designo para o dia 27 de AGOSTO de 2026, às 09h, no Plenário do Tribunal do Júri desta Capital”, escreveu Monica Perri.
Portanto, o julgamento pelo Tribunal do Júri permanece nos planos oficiais.
Relembre o caso
O homicídio ocorreu em julho de 2022, no bairro Quilombo, em Cuiabá.
Segundo a denúncia, Alexandre Miyagawa de Barros discutia com a namorada quando Paccola chegou ao local. Após ser informado de que havia um homem armado, o então vereador se aproximou da vítima já com uma arma em mãos e efetuou três disparos.
Alexandre morreu em decorrência de choque hipovolêmico hemorrágico.
Paccola sustenta que agiu em legítima defesa. No entanto, ao pronunciar o réu para julgamento pelo Tribunal do Júri, o juiz Wladymir Perri destacou que o laudo de necropsia apontou que um dos disparos atingiu Alexandre pelas costas, com saída no pescoço, indicando que a vítima já estava caindo no momento em que foi alvejada.
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