Salários atrasados e verbas rescisórias: TCE intervém

Reunião do TCE com MD Terceirizados sobre salários atrasados e verbas rescisórias em Cuiabá
Encontro entre TCE-MT e MD Terceirizados visa quitar débitos de 105 trabalhadores e manter serviços.
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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reuniu-se na segunda-feira (13) com representantes da MD Terceirizados e ex-funcionários da limpeza urbana de Cuiabá. O objetivo é discutir o pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias de 105 trabalhadores. A reunião destacou a urgência de definir um cronograma de pagamento e a necessidade de um acordo que garanta a quitação das obrigações trabalhistas sem prejuízo aos serviços essenciais da cidade.

salários atrasados e verbas rescisórias

Segundo a MD Terceirizados, os débitos decorrem de uma dívida de aproximadamente R$ 2,5 milhões da Prefeitura de Cuiabá, referente ao contrato encerrado em janeiro deste ano. No entanto, os atrasos nos repasses começaram no fim de 2024 e impediram o pagamento das obrigações trabalhistas. A empresa afirma que seriam necessários cerca de R$ 1,5 milhão para quitar os débitos com os ex-funcionários. A prefeitura, por sua vez, sustenta que o pagamento depende de etapas de regularização fiscal e de aprovação de um cronograma pela Câmara Municipal.

  • R$ 2,5 milhões de dívida da prefeitura
  • Atrasos nos repasses começaram no fim de 2024
  • Necessários cerca de R$ 1,5 milhão para quitar débitos

Durante a reunião, Sérgio Ricardo informou que o Tribunal busca uma solução em conjunto com a Prefeitura para viabilizar o pagamento aos trabalhadores. O encontro também avaliou alternativas para manter em atividade a limpeza urbana sem comprometer as finanças municipais.

Leia também: A advogada da empresa, Catiane Janjob, afirmou que a situação financeira da MD Terceirizados se agravou em razão da falta de pagamento pelos serviços prestados nos meses de novembro e dezembro de 2024. Segundo ela, mesmo sem receber os repasses, a empresa manteve a prestação dos serviços de limpeza urbana, arcando com despesas operacionais e folha de pagamento.

Além disso, as negociações com o município não avançaram e o Tribunal de Contas passou a participar das tratativas para buscar uma solução consensual. As partes avaliariam ainda a possibilidade de reajuste de contratos e de adoção de mecanismos de garantia para evitar novos atrasos.

Para mais informações, acesse Portal 163.

Portanto, o foco permanece nos salários atrasados e verbas rescisórias.

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