Portanto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, no início da madrugada desta quinta-feira (16/7), que vai acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade após os Estados Unidos decidirem por uma tarifa de 25% sobre os produtos brasileiros.
Além disso, a legislação autoriza o Brasil a retaliar ou aplicar sobretaxas equivalentes contra países que imponham barreiras comerciais unilaterais aos produtos brasileiros.
Em nota, o governo federal também lamentou a decisão dos EUA e disse que o episódio ficará marcado na história das relações entre os dois países.
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável. O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros”, diz a nota.
No texto, o Brasil também afirma que não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. A decisão de taxar o Brasil ocorre após o fim de uma investigação feita pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que acusa o Brasil de “práticas desleais” que prejudicam empresas e exportadores norte-americanos.
Portanto, a Lei de Reciprocidade poderá ser acionada para responder a esse episódio.
Lei de Reciprocidade em Ação
- Aplicação de medidas de retaliação previstas pela Lei de Reciprocidade
- Critérios para manter o equilíbrio no comércio bilateral
- Impacto nas exportações brasileiras e medidas de defesa
Para entender impactos práticos, leia também sobre os efeitos no mercado interno e em cadeias de suprimentos. Confira os casos citados nos nossos guias internos:
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