O Ministério Público de Mato Grosso entrou nesta quinta-feira (2) com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Cuiabá por falhas na gestão da arborização urbana e na liberação de podas e cortes de árvores na capital. Além disso, o MP aponta a necessidade de critérios técnicos para intervenções e, portanto, solicita a suspensão de novas autorizações de supressão.
arborização urbana em Cuiabá: ações do MP
Em caráter de urgência, o órgão requer a interrupção da retirada de árvores na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, em frente à Copagás, no bairro São Francisco, trecho ligado às obras de mobilidade urbana na saída de Cuiabá para Rondonópolis.
No mérito, o MPMT requer que a Justiça declare ilegais os atos administrativos que autorizaram supressões sem critérios de proteção ambiental. Além disso, pede que o Município seja condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 500 mil.
Entre as medidas, o Ministério Público propõe:
Protocolo técnico para poda e supressão, com regras para mitigar impactos, compensar de forma equivalente, fazer transplante quando viável e monitorar as ações.
Recomposição das árvores adultas removidas em obras viárias.
Revisão de autorizações concedidas fora de padrão técnico nos últimos dois anos, com apresentação de relatório completo.
Para o promotor Carlos Eduardo Silva, há desorganização na política municipal de arborização. Ele cita também a retirada de árvores de grande porte na Rua Baltazar Navarros, no bairro Bandeirantes, ocorrida com autorização administrativa posteriormente questionada. A arborização urbana é essencial para a qualidade de vida na cidade.
“A arborização urbana regula temperatura, melhora a qualidade do ar, retém água e protege a saúde pública. Em Cuiabá, árvores e áreas verdes podem reduzir a temperatura local em até 5ºC”, afirmou.
Portanto, substituir árvores adultas por mudas jovens não compensa no curto prazo; a condução atual da política municipal representa um retrocesso ambiental e climático, agravando as deficiências da arborização urbana.
Segundo o Ministério Público, até 82 árvores podem ser retiradas por causa da obra, sendo 24 já derrubadas em área pública. A ação aponta que árvores adultas foram removidas sem transplante, sem compensação ecológica equivalente e sem reposição imediata da vegetação.
Mais informações sobre o tema podem ser conferidas no Portal 163: Portal 163.
Em conclusão, as decisões devem assegurar critérios técnicos para a arborização urbana e a reparação ambiental. Para acompanhar desdobramentos, leia também sobre Arborização municipal em Cuiabá: melhorias em andamento.
