ICMS para irrigação continua sendo um pilar da matriz produtiva em Mato Grosso. O Governo do estado manteve a isenção do ICMS nas operações internas com equipamentos de irrigação destinados à agricultura e à horticultura, assegurando condições competitivas para produtores rurais e empresas do setor dentro do estado.
ICMS para irrigação
Além disso, o Decreto nº 1.971/2026 atualiza o artigo 118-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS (RICMS/MT) e prorrogou a isenção até 31 de dezembro de 2026, mantendo previsibilidade para o setor.
Essa decisão reduz o custo de investimento em sistemas de irrigação, apoiando a produtividade, o uso eficiente da água e a modernização da produção agrícola. Em termos práticos, produtores continuam a investir com mais confiança, sabendo que a incidência do ICMS em equipamentos de irrigação ficou estável por mais tempo. Além disso, a isenção beneficia pequenas e médias propriedades, que ganham competitividade frente a concorrentes de outras regiões, e reduz a dependência de crédito caro para renovação de equipamentos. Com esse apoio, as cooperativas também enxergam ganhos em logística, manejo de fertirrigação e rastreabilidade.
Segundo informações da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a atualização da legislação estadual também alinha Mato Grosso ao Convênio ICMS nº 21/2026, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), evitando interrupções no benefício fiscal. Essa convergência facilita o planejamento de projetos de irrigação e o aproveitamento de recursos já existentes no estado.
- Decreto nº 1.971/2026 que prorroga a isenção
- Alinhamento com Convênio ICMS 21/2026 e Confaz
A manutenção da isenção foi comunicada oficialmente à Assembleia Legislativa após a publicação do decreto, encerrando as tratativas sobre a adequação da legislação estadual à prorrogação nacional do incentivo tributário. Para mais detalhes, acesse o Portal163.
Para informações adicionais, acesse Portal163.
