O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) defendeu nesta terça-feira (30) que a Águas Cuiabá seja condenada a devolver até R$ 1 bilhão aos consumidores por supostas cobranças irregulares na tarifa de esgoto. Além disso, ele aponta que a concessionária descumpriu o contrato ao aplicar 90% sobre o consumo de água, quando o índice correto seria 72%. O tema envolve a tarifa de esgoto 72% do consumo de água.
tarifa de esgoto 72% em debate
De acordo com Dilemário, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público aponta que a prática já pode ter causado um prejuízo de aproximadamente R$ 500 milhões a mais de 200 mil usuários dos serviços de água e esgoto da Capital. Além disso, ele argumenta que a indenização pode ser ainda maior. Portal 163 também acompanha o caso.
“A concessionária pode ter que devolver muito mais do que o valor apontado de R$ 500 milhões pelo Ministério Público, pois o Código de Defesa do Consumidor prevê que quem comete fraude contra o consumidor tem que devolver em dobro o valor cobrado indevidamente. Se essa tese prosperar, a devolução pode chegar a R$ 1 bilhão”, afirmou.
O edil destacou que a ação foi proposta em fevereiro de 2013 pelo então promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor da 6ª Promotoria Cível. Conforme a ação, a cobrança da tarifa de esgoto em 90% contraria as regras previstas no Edital de Concorrência nº 14/2011, no contrato de concessão dos serviços de saneamento e na Resolução Normativa nº 01/2012 da antiga Amaes.
Como exemplo, Dilemário citou uma conta de água no valor de R$ 200. Pela cobrança atualmente praticada, o consumidor pagaria R$ 180 de taxa de esgoto, totalizando R$ 380. Pela regra contratual, no entanto, a tarifa de esgoto seria de R$ 144, levando a conta para R$ 344. Nesse caso, o consumidor teria pago R$ 36 a mais.
“A Águas Cuiabá sabe que deve aplicar o percentual de 72% na taxa de esgoto sobre o consumo da água, mas há anos não cumpre essa regra contratual. Esse descumprimento, certamente, está causando enriquecimento milionário sem justa causa para a concessionária”, criticou. Além disso, o edil afirmou que, portanto, a tarifa de esgoto 72% continua em discussão.
Além da discussão sobre a tarifa de esgoto, Dilemário voltou a criticar o reajuste de 11,93% anunciado pela Águas Cuiabá nas contas de água, classificando o aumento como abusivo. Portanto, ele garante que continuará cobrando todas as autoridades competentes para esclarecer a população sobre essa situação.
Os usuários dos serviços de saneamento não podem continuar sendo lesados com cobrança irregular. Vou lutar para que a Águas Cuiabá cumpra o contrato de concessão e passe a aplicar o percentual correto de 72% na tarifa de esgoto. Leia mais no Portal163.
