Portanto, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação da MRV Engenharia para corrigir reparos estruturais MRV nas 53 unidades do Residencial Chapada dos Bandeirantes e Chapada dos Pampas, na região do Coxipó, em Cuiabá.
Reparos estruturais MRV
Contudo, a construtora não precisará pagar R$ 40 mil por danos morais.
O caso envolve um contrato de permuta: a Missão Salesiana entregou um terreno à MRV e recebeu 75 apartamentos em troca. Logo após a entrega, surgiram fissuras nas paredes, infiltrações em larga escala e pisos soltos.
Leia também: a instituição religiosa acionou a Justiça para pedir os reparos, o reembolso dos consertos de urgência e indenização.
Em 1º grau, o juiz condenou a MRV a realizar as obras, devolver gastos emergenciais e pagar dano moral. A empresa recorreu ao TJMT alegando prazo expirado e falta de manutenção.
- O TJMT rejeitou a defesa que questionava o prazo prescricional.
- O acórdão manteve a responsabilidade objetiva da construtora, bastando comprovar o defeito e o prejuízo para exigir os reparos.
- O relator reiterou que vícios estruturais se enquadram em prazo decenal (10 anos) conforme o Código Civil.
O laudo pericial foi decisivo: os técnicos classificaram as falhas como “endógenas”, ou seja, causadas na própria execução da obra, e não por uso inadequado. Assim, o Tribunal manteve a responsabilidade objetiva da construtora, exigindo apenas a comprovação do defeito e do prejuízo para realizar os reparos.
No recurso da MRV, o colegiado negou os danos morais de R$ 40 mil, entendendo que, por se tratar de pessoa jurídica, a Missão Salesiana só teria direito à indenização se comprovasse efetivo dano à reputação no mercado, o que não ficou demonstrado. Além disso, o colegiado determinou que os juros e a atualização monetária dos valores a serem ressarcidos sigam a Lei nº 14.905/2024, com base na taxa Selic.
Na prática, a MRV continua obrigada a consertar as unidades com defeitos e a restituir os gastos da Missão Salesiana com reparos emergenciais em 16 apartamentos durante o processo. A liquidação de sentença apura o valor exato com base nas notas fiscais. Assim, os reparos estruturais MRV permanecem sob a responsabilidade da empresa até a liquidação.
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