Pena de 51 anos: recurso no STJ pode reduzir pena

Pena de 51 anos: caso envolvendo sequestro e morte em MT é discutido no STJ
Defesa afirma que o tipo penal não era hediondo na época e solicita a fração menor de progressão de regime
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Raimundo Nonato Pereira da Silva foi condenado a pena de 51 anos e 2 meses por sequestrar e matar o casal que ganhou R$ 1,4 milhão na loteria em 2010. Portanto, ele agora tenta reduzir a pena no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso discute se o crime pode ser considerado hediondo e a progressão de regime de 3/5 para 1/6.

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O crime ocorreu em outubro de 2010, em Pontes e Lacerda, a 444 km de Cuiabá. Segundo as investigações, Raimundo Nonato Pereira da Silva, junto com Lauro Rosa Bueno, Luís Paulo da Silva, Ricardo Oliveira de Queiroz e Ivan Rosa Moreira, invadiu a casa do casal, subtraiu senhas bancárias, levou as vítimas e o filho de 1 ano, e com eles seguiu pela BR-070 até que o casal fosse executado.

A criança apareceu apenas em 31 de janeiro de 2011, em Várzea Grande, sob a guarda de terceiros, o que ajudou a esclarecer o caso para as autoridades.

Leia também: Nesta fase, a defesa sustentou que o tipo penal não constava no rol de hediondos na época e pediu a fração menor de progressão. A acusação, por sua vez, destacou a gravidade do crime e o impacto sobre a família da vítima.

A defesa sustentou que o tipo penal não constava no rol de hediondos na época, o que motivou a defesa a pedir a fração menor de progressão de regime. A vice-presidente do TJMT negou o recurso especial, e a defesa protocolou agravo que tramita na Corte. O STJ ainda não julgou.

O agravo em recurso especial entrou em 8 de junho de 2026. O ministro Herman Benjamin distribuiu o processo 3.268.309 e o caso foi para o ministro Joel Ilan Paciornik, da Quinta Turma, por prevenção. Paciornik encaminhou os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Em resumo, a decisão de mérito continua pendente e a pena atual segue valendo.

Raimundo Nonato está preso desde 2011.

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