Águas Cuiabá S.A. e Prefeitura de Cuiabá têm 72 horas para se manifestar sobre a falta de obras de saneamento durante a pavimentação do bairro Serra Dourada
A Vara Especializada do Meio Ambiente de Mato Grosso fixou prazo de três dias para que a Prefeitura de Cuiabá e a concessionária Águas Cuiabá S.A. se manifestem sobre a ausência de obras de saneamento durante a pavimentação do bairro Serra Dourada, na capital.
A determinação atende pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT), que entrou com uma Ação Civil Pública para evitar o prejuízo aos cofres públicos e danos ao meio ambiente.
A Defensoria considera que a prefeitura está asfaltando as ruas sem instalar a rede de coleta de esgoto, o que pode causar desperdício de dinheiro público e riscos à saúde da população.
O juiz Emerson Luis Pereira Cajango destacou que a situação é grave e que a lei exige ouvir o poder público antes de decidir sobre medidas urgentes.
Além disso, a Defensoria considera que a prefeitura está asfaltando as ruas sem instalar a rede de coleta de esgoto, o que pode causar desperdício de dinheiro público e riscos à saúde da população.
O juiz Emerson Luis Pereira Cajango destacou que a situação é grave e que a lei exige ouvir o poder público antes de decidir sobre medidas urgentes.
No entanto, ele entendeu que a ordem pedida pela Defensoria impacta diretamente o planejamento e o cronograma de obras da prefeitura e da concessionária.
Por isso, considerou necessária a manifestação das duas partes antes de decidir e deu o prazo de 72 horas para responder.
Depois que Prefeitura e Águas Cuiabá apresentarem as argumentações, o processo volta para o juiz. Ele vai analisar os argumentos e decidir se concede a liminar. Se aprovada, a medida pode obrigar a elaboração do projeto e a execução da rede de esgoto antes da conclusão do asfalto no Serra Dourada.
Em conclusão, a Águas Cuiabá S.A. e a Prefeitura de Cuiabá têm 72 horas para se manifestar sobre a falta de obras de saneamento durante a pavimentação do bairro Serra Dourada. Leia também: Cuiabá tem maior incidência de poluição em relação às cidades iguais.
Vagas de emprego em Cuiabá – Águas Cuiabá Veja aqui
Abilio vai extinguir Arsec, mas criará agência para regular água e esgoto Saiba mais
