Sonegação Fiscal Mato Grosso
Em uma decisão importante, a Justiça de Mato Grosso manteve a cobrança de R$ 112,7 mil que os herdeiros do ex-agente da Sefaz, Benedito Pinheiro da Silva Filho, devem ressarcir ao Estado. Além disso, a cobrança é referente a uma ação de improbidade administrativa, que condenou o ex-agente por lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, rejeitou o pedido feito pelos herdeiros para anular o processo. No entanto, os herdeiros alegaram que deveriam ter sido avisados pessoalmente, e não só pelo advogado.
Sonegação Fiscal Mato Grosso
De acordo com a ação penal, Benedito Pinheiro da Silva Filho e sua esposa, Zilda Torraca de Matos, integraram um esquema de sonegação fiscal da Fazenda de Mato Grosso no ano de 1997. Por exemplo, a sonegação era referente a empresa Marysa Eletrodomésticos Ltda, que atuava em Cáceres, com valores que chegaram a R$ 3,9 milhões.
Agora, o Ministério Público pode pedir para começar a cobrança dos R$ 112,7 mil. Além disso, o prazo para recurso do espólio ainda está aberto.
Entenda o caso em detalhes: Leia também: Sonegação Fiscal Mato Grosso – Entenda o Caso
O valor, de R$ 112,785,60, a ser pago foi apurado com base em documentos fornecidos pela Sefaz, e não foi contestado pelo espólio de Dito Fiscal, que se manteve inerte após a intimação.
Portanto, a cobrança é uma medida importante para que o Estado de Mato Grosso possa recuperar os valores sonegados.
Em conclusão, a decisão da Justiça de Mato Grosso é um passo importante para combater a sonegação fiscal no estado.
