O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Mato Grosso, tomou uma decisão contundente em processo relacionado à Operação Jurupari, que investigou fraudes em licenciamentos ambientais e planos de manejo florestal Operação Jurupari Mato Grosso.
- A servidora pública Marizete Caovilla foi acusada de interferir indevidamente para agilizar a aprovação de um plano de manejo florestal da Fazenda El-Kadre.
Em sua defesa, o advogado Válber Melo argumentou que a servidora não era responsável pela elaboração ou apresentação técnica do estudo, conforme exige o crime apontado na denúncia.
Operação Jurupari: Um Caso Envolveu Mato Grosso
Segundo o magistrado, a servidora exercia apenas funções administrativas e não assinou ou produziu laudos técnicos, o que impediu que ela fosse considerada sujeito ativo do delito.
Nesse sentido, o juiz concluiu que a absolvição por atipicidade era medida impositiva, considerando que a servidora não poderia ser responsabilizada pelo crime ambiental.
Enquanto Marizete foi absolvida, o engenheiro florestal Job Moreira Ribeiro foi condenado a 3 anos e 9 meses de reclusão, substituídos por penas restritivas de direitos, por inserir dados falsos em inventários florestais para gerar créditos virtuais de madeira.
Essa decisão é um exemplo de como a justiça pode ser aplicada de forma imparcial, garantindo que os direitos de todos sejam respeitados. Além disso, é importante lembrar que a Operação Jurupari foi um caso que envolveu Mato Grosso, e que outras regiões também foram afetadas por essas fraudes.
Para saber mais sobre a Operação Jurupari e seus efeitos no estado de Mato Grosso, acesse nosso artigo especial e também saiba mais aqui.
