Médico é demitido por fraude em atestado e trabalho na iniciativa privada
Em uma decisão firme, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) manteve a demissão do médico legista Osvaldo Gasparini, da Politec de Juína, por quebra de deveres de lealdade e ética previstos na Lei Complementar 04/1990. Além disso, a demissão é resultado do Processo Administrativo Disciplinar POLITEC-PRO-2024/00491, que concluiu que Gasparini usou atestados fraudulentos para se afastar do cargo e atuar na iniciativa privada.
É importante ressaltar que a investigação foi conduzida pelo Ministério Público, que apontou que o médico realizou 215 perícias para o Detran, 190 para a Previ de Juína e emitiu 75 receitas médicas particulares enquanto estava afastado do trabalho. Além disso, exames essenciais para investigações criminais deixaram de ser feitos na Politec por falta de profissional, no momento em que o servidor realizava procedimentos semelhantes em sua clínica.
Demissão por quebra de deveres
Em janeiro de 2019, Gasparini ficou licenciado por supostos problemas de saúde e recebeu salário integral do Estado, no entanto, ele manteve rotina de atendimentos particulares. A promotoria destacou que o médico “optou por ser inútil ao serviço público” para obter lucro na atividade privada.
Além de perder o cargo, Gasparini segue respondendo na Justiça por improbidade administrativa. Ele pode ser obrigado a devolver os valores recebidos indevidamente e a indenizar por danos morais coletivos. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (18).
Segundo a investigação, o médico ficou licenciado entre janeiro de 2019 e maio de 2020, alegando motivos de saúde e recebendo salário integral do Estado. Nesse mesmo período, manteve rotina de atendimentos particulares.
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Em conclusão, a demissão do médico é um passo importante para combater a corrupção e garantir a ética no serviço público. Além disso, a decisão confirma a importância de investigar e punir os funcionários que cometem irregularidades.
No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir a transparência e a responsabilidade nos órgãos públicos. A luta contra a corrupção é contínua e requer a colaboração de todos os setores da sociedade.
