O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) adotou medidas cautelares para evitar que a Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. continue com a execução das obras do Trevão de Rondonópolis, na BR-163, devido à TCE suspende contrato de obra.
Segundo a decisão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a concessionária não cumpriu os critérios de julgamento objetivo, competitividade e economicidade. Além disso, houve inconsistências em parâmetros orçamentários e ausência de identificação e assinatura em documentos do processo.
O relatório técnico aponta diferença entre o valor contratado e o estimado pela auditoria, indicando possível sobrepreço de R$ 40,9 milhões. O orçamento analisado foi de R$ 92,8 milhões.
De acordo com a decisão do TCE-MT, a continuidade do contrato poderia afetar o resultado final da análise. Além disso, a concessionária foi notificada previamente, mas ainda não apresentou manifestação.
Com a decisão, ficam suspensos atos relacionados à execução do contrato, como emissão de ordem de serviço, mobilização, medições, pagamentos e eventuais aditivos. O caso ainda será analisado pelo Plenário do TCE-MT.
Em conclusão, a suspensão do contrato é uma medida cautelar para evitar que a concessionária continue com a execução das obras do Trevão de Rondonópolis sem cumprir os critérios estabelecidos. Portanto, o TCE-MT está agindo para garantir que a obra seja realizada de forma justa e transparente.
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O TCE-MT está comprometido em garantir que as obras sejam realizadas de forma eficiente e transparente. Além disso, a suspensão do contrato é uma medida necessária para evitar que a concessionária continue com a execução das obras sem cumprir os critérios estabelecidos.
