A desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte determinou o bloqueio de até R$ 720 mil em bens e ativos de investigados na Operação Emenda Oculta, mas negou o afastamento dos cargos do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) e do vereador por Cuiabá, Cezinha Nascimento (União). A decisão, à qual o MídiaJur teve acesso, foi proferida no âmbito de investigação conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), do Ministério Público do Estado (MPMT).
Foram fixados limites individuais de bloqueio de R$ 250 mil para Elizeu Nascimento e R$ 120 mil para Cezinha. Já para o empresário João Nery Chiroli, o valor chega a R$ 350 mil. No caso das pessoas jurídicas Instituto Brasil Central (IBRACE), Instituto Social Mato-Grossense (ISMAT) e da empresa Sem Limite Esporte e Evento Ltda., o bloqueio é solidário e limitado ao total de R$ 720 mil.
Apesar de reconhecer indícios que justificam a adoção de medidas cautelares, a magistrada entendeu que não há, neste momento, elementos suficientes para afastar os investigados das funções públicas. “Não se mostram presentes, por ora, elementos concretos e contemporâneos que evidenciem a imprescindibilidade da medida postulada”, diz trecho da decisão.
Em substituição, foram impostas restrições pelo prazo inicial de 90 dias, como a proibição de contato entre os investigados, de interferência em emendas parlamentares e de acesso informal a documentos relacionados ao caso.
A decisão também autorizou o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, com recortes temporais específicos definidos conforme o grau de envolvimento apontado até o momento. A medida inclui o envio de informações por instituições financeiras, Receita Federal e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), como declarações de imposto de renda, movimentações financeiras e dados patrimoniais.
Segundo a magistrada, o objetivo é permitir o cruzamento de dados para verificar “movimentações financeiras identificadas, rendimentos formalmente declarados e evolução patrimonial”.
A operação investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares destinadas aos institutos ISMAT e IBRACE. Conforme apurado, os valores seriam repassados à empresa Sem Limite Esporte e Evento Ltda. e, posteriormente, parte deles eram “devolvidos” aos parlamentares.
A ação é um desdobramento da Operação Gorjeta, deflagrada em janeiro de 2026 pela Polícia Civil, que teve como alvo o vereador Chico 2000 (PL). Na ocasião, ele foi afastado do cargo, mas conseguiu retornar em abril.
As investigações seguem em sigilo.
