O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) se manifestou nas redes sociais após a Justiça Federal negar o pedido de pensão por morte aos filhos da produtora rural Raquel Maziero Cattani, filha dele, assassinada em julho de 2024, em Nova Mutum (242 km de Cuiabá).
Em vídeo publicado na internet, o parlamentar criticou a decisão e afirmou que os netos, duas crianças, tiveram um direito negado. “Quando eu falo que não existe justiça no nosso país, eu tô falando exatamente disso aqui. Portanto, vamos analisar a situação.”
Justiça Federal Negou Pensão
A decisão da Justiça Federal da 1ª Região, por meio da 6ª Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT), considerou que Raquel exercia atividade com características empresariais, o que afastaria a condição de segurada especial rural e, consequentemente, o direito ao benefício previdenciário sem contribuição ao INSS.
No entanto, o deputado contestou esse entendimento e negou que a filha tivesse empresa formalizada. “A Justiça alega que a Raquel tinha uma queijaria de sucesso. Basta consultar o CNPJ: a Raquel nunca teve CNPJ, nunca teve uma empresa.”
Em conclusão, a família seguirá dando suporte às crianças, mas reforçou a crítica ao sistema. “Eu não estou me vitimizando. Além disso, vamos dar tudo que puder para eles. Só estou dizendo que não existe justiça, estou provando isso”, declarou.
Conheça mais sobre o caso na matéria Pensão Negada aos Netos de Raquel Maziero Cattani. O ex-marido dela, Romero Xavier Mengarde, e o irmão dele, Rodrigo Xavier Mengarde, foram condenados a mais de 63 anos de prisão pelo crime.
Em seguida, o deputado comparou a situação dos netos com a dos condenados pelo crime. “O tio deles, que deu 34 facadas na mãe, pode receber na cadeia. O pai deles, que mandou fazer isso, também pode. Eles têm assistência. As vítimas, que são o Pedrinho e a Maria, não têm direito algum”, disse.
