Em Mato Grosso, a segurança nos presídios foi reforçada após a sanção de uma lei que proíbe visitas íntimas a presos condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia. Essa medida visa proteger o bem jurídico violado pelo próprio criminoso e evitar que os condenados desfrutem de benefícios incompatíveis com a gravidade dos atos.
A lei, sancionada pelo governador Otaviano Pivetta, proíbe visitas íntimas apenas para presos com sentenças já transitadas em julgado. Os detentos que ainda têm direito a recurso judicial poderão ter a visita íntima. A medida foi apresentada na Assembleia Legislativa em fevereiro de 2025 por meio do deputado Eduardo Botelho.
Visitas sociais não estão afetadas
A lei não impõe restrições às visitas sociais, que são monitoradas, aos detentos. Isso significa que as famílias podem continuar visitando seus entes queridos em condições seguras e supervisionadas. No entanto, a visita íntima fora do alcance do monitoramento eletrônico e vigilância dos servidores do sistema prisional é considerada incompatível com a gravidade dos atos cometidos.
A medida visa evitar que os condenados desfrutem de benefícios incompatíveis com a gravidade dos atos, como destacado pelo autor da proposta, deputado Eduardo Botelho. Além disso, a privação de relações sexuais deve fazer parte do cumprimento da pena, protegendo o bem jurídico violado pelo próprio criminoso.
Leia também: O projeto de lei que culminou com a restrição foi apresentado na Assembleia Legislativa em fevereiro de 2025.
Em conclusão, a sancionada lei visa reforçar a segurança nos presídios de Mato Grosso e proteger o bem jurídico violado pelo próprio criminoso. Além disso, a medida visa evitar que os condenados desfrutem de benefícios incompatíveis com a gravidade dos atos.
