O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu um aditamento à denúncia sobre pagamentos realizados pelo governo estadual à empresa Oi Telecomunicações. O documento foi entregue nesta quinta-feira (9) pelo ex-governador e ex-senador José Pedro Taques, que afirma que o presidente do TCE-MT é alvo de uma investigação por pagamentos irregulares no governo de Mato Grosso.
Segundo Taques, a Oi ajuizou ação rescisória contra o Estado cobrando R$ 301 milhões, que não foi contestada pelo governo estadual. O crédito foi então adquirido por R$ 80 milhões e o comprador apresentou proposta de acordo à Procuradoria-Geral no valor de R$ 583 milhões, o que é considerado um pagamento irregular.
Irregularidades em Pagamentos
Além disso, Taques afirmou que os pagamentos teriam sido realizados de forma direta, sem a abertura de precatórios conforme determina a Constituição Federal, e depositados em fundos privados. Parte do dinheiro, segundo ele, teria sido utilizada para quitar dívidas de empresas em recuperação judicial.
Por exemplo, a Oi ajuizou ação rescisória contra o Estado cobrando R$ 301 milhões, que não foi contestada pelo governo estadual. Em consequência, o crédito foi adquirido por R$ 80 milhões.
No entanto, os cálculos do acordo foram feitos pelos próprios procuradores, não sendo submetidos à auditoria ou ao departamento de contas da Procuradoria.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, anunciou que vai sugerir ao relator do processo, conselheiro Guilherme Maluf, a realização de uma auditoria completa sobre os pagamentos. Portanto, a auditoria será realizada para verificar as irregularidades nos pagamentos.
De acordo com Taques, a Oi ajuizou ação rescisória contra o Estado cobrando R$ 301 milhões, que não foi contestada pelo governo estadual. Além disso, os pagamentos teriam sido realizados de forma direta, sem a abertura de precatórios conforme determina a Constituição Federal.
Em conclusão, a auditoria será realizada para verificar as irregularidades nos pagamentos e garantir que o governo estadual esteja respeitando a Constituição Federal.
Para saber mais sobre o assunto, recomendamos a leitura do artigo “TCE-MT Inicia Investigação sobre Pagamentos do Governo à Oi” no portal Portal163.
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