Em uma decisão inédita, a Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT revogou sentença que absolvia os irmãos contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino e os condenou por improbidade administrativa. Eles participaram de esquema de desvio de dinheiro que desviou R$ 1,5 milhão da Assembleia Legislativa entre 2000 e 2002, conforme relatado pelo desembargador Jones Gattass Dias.
Os dois foram condenados ao ressarcimento solidário de R$ 1.549.847,34, multa civil de R$ 200 mil para cada um, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público no mesmo período.
Responsabilidade dos irmãos
A condenação se baseou em colaboração premiada do ex-deputado José Geraldo Riva e documentos apreendidos, que comprovaram a participação dos irmãos na constituição da empresa O.S. Ribeiro Serviços, usada como fachada para pagamentos fraudulentos.
Para mais informações sobre o caso, você pode acessar o artigo “Justiça condena ex-deputados por esquema de desvio de dinheiro” no Portal 163.
