Um homem ganhou R$ 10 mil de indenização por danos morais após ser abordado e acusado injustamente de roubo por seguranças e policiais no Ditado Popular, em Sinop, no ano de 2017. A decisão é da 1ª Vara Cível de Sinop, do Núcleo de Apoio às Execuções, e foi publicada em abril de 2026.
R.H.M processou o bar “Ditado Popular” alegando que foi acusado de tentar roubar o caixa do estabelecimento. Ele foi algemado e levado para a delegacia, onde ficou por horas, mas foi liberado sem qualquer acusação. Ele pediu R$70 mil por danos morais.
A defesa alegou que R.H.M. estava próximo ao caixa e tentou abrir uma das gavetas. Ele só não obteve sucesso na tentativa devido a altura do caixa. Argumentou ainda que ele ameaçou uma funcionária, por isso a abordagem dos seguranças, e que o uso de algemas foi necessário devido à resistência do cliente. O bar ainda justificou que não foi responsável por eventuais excessos na abordagem policial.
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A Justiça entendeu que o bar falhou na prestação do serviço e que a abordagem foi vexatória. “A imputação indevida da prática de crime, seguida de abordagem policial, uso de algemas e condução à delegacia, em ambiente público e na presença de terceiros, configura grave violação aos direitos da personalidade, notadamente à honra, à imagem e à dignidade.”
Foi fixada a indenização em R$ 10 mil, com correção monetária e juros moratórios, considerando a gravidade da ofensa e o caráter pedagógico da medida. A decisão cita jurisprudência do TJMT e STJ sobre casos semelhantes.
”CONDENAR a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo incidir correção monetária pelo IPCA a partir da data do arbitramento e juros moratórios com base na taxa SELIC desde a data do evento danoso, deduzido o índice de atualização monetária”, diz trecho da decisão.
O caso
A situação ocorreu no dia 6 de maio de 2017, por volta das 03h00, no bar Ditado Popular, em Sinop/MT. O homem foi abordado por policiais militares e um segurança do bar, acusado de tentar furtar o caixa.
Ele negou a acusação e pediu para ver as câmeras de segurança (o que lhe foi negado). Foi algemado na frente de outros frequentadores, conduzido em viatura policial e levado à delegacia, onde ficou detido até as 06h00.
Nenhum ilícito foi confirmado; ele foi liberado sem qualquer acusação formal.
