Ordem Urbana em Cuiabá: Terreno Limpo é Saúde e Segurança
Em um esforço contínuo para garantir saúde e segurança à população, a Prefeitura de Cuiabá adotou regras mais rigorosas na fiscalização de terrenos e imóveis abandonados. Com a Lei Complementar nº 589/2025, regulamentada pelo Decreto nº 11.767/2026, proprietários que mantiverem irregularidades como matagal, acúmulo de lixo, risco estrutural ou condições favoráveis à proliferação do mosquito da dengue poderão receber multas acumuladas no mesmo auto de infração, garantindo a ordem urbana em Cuiabá.
De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a medida visa conscientizar os proprietários sobre a importância da manutenção dos terrenos e imóveis. “O objetivo não é punir, mas fazer com que os proprietários cumpram sua responsabilidade, pois imóveis nessas condições impactam diretamente a vizinhança, favorecendo a presença de insetos, animais e situações de insegurança.”
A legislação destaca a importância de manter os terrenos limpos e seguros, pois imóveis com lixo, água parada e outras condições propícias podem gerar multas de até R$ 6.400,00. Caso haja outras irregularidades, como mato alto ou abandono, os valores serão somados. Além disso, a Prefeitura de Cuiabá oferece um sistema de denúncias, disponível no endereço https://portal163.com.br/denuncias-ordem-publica/, permitindo que os cidadãos registrem irregularidades e contribuam para a manutenção da ordem urbana em Cuiabá.
Os responsáveis por imóveis com irregularidades podem ser autuados e têm prazo de 30 dias para regularizar os imóveis e apresentar defesa administrativa. Não haverá cobrança imediata. Caso as irregularidades persistam, a multa poderá ser dobrada por reincidência. Não há razão para procrastinar, pois a regularização voluntária é uma oportunidade para os proprietários cumprir sua responsabilidade e contribuir para a manutenção da ordem urbana em Cuiabá.
A Prefeitura de Cuiabá também oferece atendimento presencial a idosos e a pessoas que enfrentam dificuldades de acesso à internet, na Secretaria de Ordem Pública, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1101, bairro Jardim Itália, em Cuiabá. Os interessados podem procurar o setor de Protocolo, onde há servidores habilitados para prestar atendimento e orientação, dentro do horário normal de funcionamento, das 8h às 17h.
Nine tipos de infrações são previstos na nova lei, incluindo lote sem limpeza adequada, acúmulo de resíduos, presença de criadouros de vetores, abandono, risco estrutural, uso para fins ilícitos e ausência de calçada, muro ou cerca. Em conclusão, a Prefeitura de Cuiabá está trabalhando para garantir a ordem urbana em Cuiabá, e a conscientização e a regularização voluntária são fundamentais para o sucesso desse esforço.
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