O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu uma investigação no sentido de investigar o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), flagrado comemorando o resultado de uma licitação para construção de uma rodovia na região Oeste do Estado, onde o parlamentar tem base eleitoral, CPI da Saúde em Mato Grosso: investigações em andamento.
Segundo a nota do MPMT, o procedimento foi instaurado na esfera cível e solicitou ao Tribunal de Justiça autorização para investigar o deputado.
Investigação Cível e Criminal
Na esfera cível, a promotora de Pontes e Lacerda, Alice Cristina de Arruda e Silva Alves, instaurou um inquérito que vai apurar crime de improbidade administrativa por parte do deputado.
Já na esfera criminal, o promotor Marcelo Caetano Vacchiano, coordenador do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), pediu autorização ao Tribunal de Justiça para investigá-lo.
A empresa vencedora da licitação a que Moretto se refere é a Oeste Construtora. O deputado já esteve no quadro societário dela, mas hoje ela tem como único sócio Glênio Moretto, seu irmão.
Participação de Parlamentares em Licitações
Além disso, a participação de parlamentares em licitações da administração pública é vedada pela Constituição Federal, com base no princípio de moralidade administrativa.
A legislação busca evitar o uso da autoridade parlamentar para obter benefícios pessoais (conflito de interesses) e garantir a isonomia (igualdade) entre os licitantes.
Em declarações sobre o caso, Moretto reconheceu que o uso do pronome “minha” foi equivocado e atribuiu isso a um “vício de linguagem”.
Portanto, o deputado garantiu que não possui nenhum tipo de gerência sobre a empresa.
Por exemplo, Moretto disse que o uso do pronome “minha” foi um erro de linguagem e que ele não tem qualquer interesse na empresa.
No entanto, a promotoria está investigando a possibilidade de Moretto ter obtido benefícios pessoais com a licitação.
Além disso, a investigação também visa apurar se Moretto tenha cometido crime de improbidade administrativa.
Em conclusão, a investigação contra o deputado Valmir Moretto é um exemplo de como o Ministério Público de Mato Grosso está trabalhando para garantir a integridade da administração pública.
Para saber mais sobre a investigação, leia nossa reportagem aqui.
Em resumo, a investigação contra o deputado Valmir Moretto é um caso emblemático de como a lei busca evitar o uso da autoridade parlamentar para obter benefícios pessoais.
