O Município de Rondolândia, em Mato Grosso, está sob pressão para iniciar o ano letivo em 72 horas, devido a uma decisão do juiz substituto Magno Batista da Silva, da 1ª Vara da Comarca de Comodoro. A determinação foi feita após uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Em decisão proferida nesta terça-feira (18), o juiz determinou que o Município inicie as atividades escolares na rede municipal de ensino, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. A medida visa garantir o cumprimento da carga horária mínima legal e foi motivada pelo atraso no início do ano letivo, que deveria ter começado em 2 de fevereiro de 2026.
Acolhimento aos estudantes começa na quarta-feira (4), em revezamento elaborado por cada unidade escolar, portanto, é fundamental que os pais e responsáveis estejam atentos às novas datas. Além disso, o Município deverá apresentar um plano detalhado com cronograma, locais de funcionamento, inclusive provisórios, e as medidas administrativas e pedagógicas adotadas.
Desafios para o ano letivo
Segundo os autos, o atraso estaria relacionado à não conclusão de uma unidade escolar e à dependência de autorização estadual para uso de estrutura provisória. No entanto, a decisão do juiz enfatizou a importância do direito à educação e a necessidade de intervenção imediata do Judiciário para garantir esse direito.
- A decisão foi motivada pelo atraso no início do ano letivo, que deveria ter começado em 2 de fevereiro de 2026.
- O Município deverá apresentar um plano detalhado com cronograma, locais de funcionamento, inclusive provisórios, e as medidas administrativas e pedagógicas adotadas.
- Além disso, o Município deverá cumprir a carga horária mínima legal e apresentar um calendário escolar atualizado.
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Em conclusão, a decisão do juiz substituto Magno Batista da Silva visa garantir o direito à educação dos estudantes de Rondolândia e pressiona o Município a iniciar o ano letivo em 72 horas.
