O início da fase investigativa da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) marcou a definição das estratégias que vão nortear as apurações da CPI DA SAÚDE DE MATO GROSSO. A comissão, instalada no início de março, foi criada para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023, especialmente durante o período da pandemia da Covid-19. Portanto, a CPI busca esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos.
Investigação em Andamento
Durante a reunião ordinária da CPI, o presidente, deputado Wilson Santos (PSD), apresentou a proposta de regimento interno e o cronograma de oitivas, etapa considerada central para o andamento das investigações. Além disso, a comissão solicitou acesso a inquéritos, auditorias e pareceres relacionados aos contratos da saúde no período investigado.
Wilson Santos destacou que a comissão atuará com base técnica, amparada em documentos e informações oficiais. Segundo ele, já foram encaminhados ofícios a órgãos de controle e investigação, como a Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) e a Polícia Federal (PF), solicitando acesso a documentos e informações relevantes. Em conclusão, a CPI busca garantir que as investigações sejam realizadas com transparência e respeito às leis.
- O procurador da ALMT Carlos Antonio Dornellas Filho foi designado para prestar assessoramento jurídico aos trabalhos da comissão.
- A CPI terá poderes de investigação semelhantes aos do Poder Judiciário, incluindo a possibilidade de convocação de investigados e testemunhas.
- A comissão é composta pelos deputados Wilson Santos (PSD), presidente; Chico Guarnieri (PRD), vice-presidente; Beto Dois a Um (Podemos), relator; além dos membros titulares Janaina Riva (MDB) e Dilmar Dal Bosco (União).
A expectativa é que, com a aprovação do regimento interno e a chegada dos documentos solicitados, a CPI avance para a fase de oitivas e aprofundamento das análises, consolidando as informações que irão subsidiar o relatório final. Em seguida, a CPI irá apresentar os resultados das investigações ao plenário da ALMT.
Por exemplo, o parlamentar citou reportagem publicada no portal163.com.br que informa a manutenção das provas produzidas pela Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) no âmbito da Operação Espelho, após decisão do TRF1 que negou recurso da defesa de investigados.
A CPI já contribuiu para que o processo voltasse a tramitar. Nosso objetivo é fazer com que os processos judicializados avancem, sejam julgados, que os fatos sejam esclarecidos e que os responsáveis sejam punidos.
