Investigação do MPDFT: um caso de responsabilidade
Por mais de cinco anos, consumidores da TIM foram cobrados por tráfego de dados que não foi efetivamente utilizado de forma consciente, o que pode configurar falha na prestação do serviço.
A investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi aberta após a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que isentou a empresa de responsabilização administrativa por cobranças relacionadas ao chamado fenômeno “4G off”.
Na prática, a decisão afastou tanto a aplicação de multa quanto a obrigação de ressarcimento aos consumidores afetados. A operadora teria levado cerca de 1.850 dias, mais de cinco anos, para corrigir a falha técnica, período em que consumidores continuaram sendo cobrados.
Investigação do MPDFT: uma questão de responsabilidade
Segundo o MPDFT, há indícios de que usuários foram cobrados por tráfego de dados que não foi efetivamente utilizado de forma consciente.
O Conselho Diretor da Anatel, por maioria apertada de três votos a dois, isentou a empresa de responsabilização administrativa por cobranças relacionadas ao chamado fenômeno “4G off”. Além disso, a decisão também afastou a aplicação de multa e a obrigação de ressarcimento aos consumidores afetados.
Para saber mais sobre a investigação do MPDFT e a decisão da Anatel, clique aqui: Investigação do MPDFT e Anatel.
Em conclusão, a investigação do MPDFT é uma questão de responsabilidade e é importante que as autoridades tomem medidas para garantir que os consumidores sejam ressarcidos pelos valores cobrados indevidamente.
