Em uma decisão inédita, a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) anulou um empréstimo consignado feito em nome de uma advogada vítima de golpe no estado, um golpe no banco que resultou em empréstimo consignado.
Segundo o processo, a advogada, uma aposentada de 66 anos em tratamento contra o câncer, foi vítima de um golpe no qual criminosos se passaram por sua advogada e conseguiram acessar seu aplicativo bancário, contratando um empréstimo consignado de R$ 2.671,01. A vítima só percebeu o golpe após entrar em contato com a verdadeira advogada.
Responsabilidade Bancária em Golpes no Banco
Para o relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, a validação por biometria facial não afasta a irregularidade quando há vício na origem da contratação. Ele destacou que a consumidora se encontrava em situação de hipervulnerabilidade e que a instituição deveria ter adotado mecanismos capazes de identificar a atipicidade da operação.
Além disso, a instituição foi condenada a restituir em dobro todos os valores eventualmente descontados do benefício previdenciário da aposentada, com correção e juros. O colegiado considerou que o endividamento indevido de pessoa idosa, em tratamento de saúde e vítima de fraude, ultrapassa o mero aborrecimento e gera abalo que dispensa prova específica do prejuízo.
A decisão é um exemplo da responsabilidade objetiva dos bancos em casos de golpe no banco, como estabelece a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça. Portanto, as instituições financeiras devem adotar medidas para evitar que esses tipos de fraudes ocorram.
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Em conclusão, a decisão do TJ-MT é um passo importante em direção à proteção dos consumidores e à responsabilização das instituições financeiras em casos de golpe no banco. Além disso, a instituição foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais, o que é um exemplo da importância de adotar medidas para evitar que esses tipos de fraudes ocorram.
