Justiça libera imóvel ex-deputado Mato Grosso
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, revogou a indisponibilidade sobre um imóvel do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, liberando assim o bem para que ele possa cumprir as cláusulas do acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público de Mato Grosso.
Em sua decisão, a magistrada citou que a colaboração premiada homologada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso estabelece obrigações assumidas por Riva, e uma delas é o ressarcimento ao erário por conta dos danos causados pelo ex-deputado.
A propriedade está localizada em Tabaporã e havia sido bloqueada no âmbito da Operação Ventríloquo.
Decisão judicial
- A decisão judicial foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (5);
- O Ministério Público do Estado de Mato Grosso se manifestou favorável ao pedido da defesa;
- A magistrada determinou o cancelamento da ordem de indisponibilidade.
Além disso, a juíza Célia Vidotti determinou o cancelamento da ordem de indisponibilidade, pois o imóvel pode ser vendido para ressarcir o erário.
A operação Ventríloquo envolve 13 réus, entre eles o ex-presidente da AL-MT, José Riva, e o ex-deputado estadual Gilmar Fabris, e a decisão é um passo importante para que eles cumpram as cláusulas do acordo de colaboração premiada.
Segundo o Ministério Público, o ex-presidente da Assembleia, José Riva, e o ex-secretário-geral da ALMT, Luiz Márcio Bastos Pommot, também foram presos na época.
É importante lembrar que a colaboração premiada é um acordo entre o Ministério Público e o acusado, e o objetivo é que o acusado forneça informações valiosas para a investigação em troca de benefícios, como a redução da pena ou a absolvição.
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