Na publicação nº 1.988 do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), desta terça-feira (3), foi oficializada a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará atos praticados na Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) será o presidente da CPI, que contará com Janaina Riva (MDB), Chico Guarnieri (PRD), Dilmar Dal Bosco e Beto Dois a Um, ambos do União Brasil, como integrantes titulares.
“Agora, vamos aprofundar a análise sobre a movimentação e o modo de atuação da SES, e tudo isso virá à tona. Há uma necessidade de esclarecer o que ocorreu, de fato, entre 2019 e 2023, em relação à aplicação dos recursos estaduais”, afirmou o presidente da CPI, destacando que a CPI buscará identificar os agentes públicos que eventualmente tenham cometido crimes no período.
Contratos da Saúde em Mato Grosso
Conforme as investigações, houve indícios de organização criminosa que simulava concorrência em processos licitatórios, com valores superiores aos praticados no mercado. Além disso, a CPI também apurará a possibilidade de ressarcimento de parte dos recursos que possam ter sido malversados durante gestões anteriores da Secretaria de Estado de Saúde.
“O período pandêmico permitia, legalmente, algumas dispensas de licitação. No entanto, pode ter havido oportunismo criminoso, com o uso desse álibi para promover uma verdadeira farra com os recursos públicos”, disse o deputado.
A CPI já pode ser instalada e terá prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado conforme prevê a Lei Federal nº 1.579/1952.
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Entre as suspeitas apuradas estão fraudes em contratos para fornecimento de médicos plantonistas, com número de profissionais inferior ao previsto contratualmente, além da formação de cartel por empresários que teriam monopolizado serviços, com apoio de servidores da SES, especialmente na gestão de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
No entanto, a CPI buscará esclarecer todas as irregularidades e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e ética.
Além disso, a comissão também buscará identificar os agentes públicos que eventualmente tenham cometido crimes no período, além de apurar a possibilidade de ressarcimento de parte dos recursos que possam ter sido malversados durante gestões anteriores da Secretaria de Estado de Saúde.
Portanto, a CPI é um importante passo para garantir a transparência e a ética na gestão pública em Mato Grosso.
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A CPI busca esclarecer todas as irregularidades e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e ética.
