Em uma decisão inédita, a 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá nomeou o terceiro colocado em concurso para o cargo de Profissional de Nível Superior – Arteterapeuta/Recreador. A sentença é do juiz Ramon Fagundes Botelho e foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico nesta quarta-feira (25).
O candidato, R.S.L., havia sido inicialmente classificado em 3º lugar na lista específica, mas com a mudança na classificação, acabou ocupando a 2ª colocação. Além disso, o candidato sustentou que, com a mudança na classificação e estando o concurso vigente até 2026, teria direito subjetivo à nomeação.
Portanto, o juiz destacou que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que a desistência ou o impedimento de candidatos mais bem classificados pode transformar a “expectativa” em “direito subjetivo à nomeação”, quando o candidato passa a figurar dentro do número de vagas previstas no edital.
Em conclusão, a nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital constitui ato vinculado, não se inserindo no âmbito da discricionariedade administrativa.
Leia também: Imprensa Municipal de Cuiabá elogia julgamento cotidiano da juíza Carmem Fernanda da Silva
A decisão do juiz Ramon Fagundes Botelho reforça a importância de nomear os candidatos aprovados de acordo com as vagas previstas no edital. Além disso, a nomeação de R.S.L. é um passo importante para garantir a igualdade de oportunidades para os candidatos negros.
No que diz respeito à questão da nomeação, é importante lembrar que o candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital tem direito subjetivo à nomeação. Portanto, é fundamental que a Administração pública respeite essa prerrogativa.
Em resumo, a decisão do juiz Ramon Fagundes Botelho é um exemplo de como a justiça pode ser aplicada de forma justa e igualitária. Além disso, a nomeação de R.S.L. é um passo importante para garantir a igualdade de oportunidades para os candidatos negros.
Portanto, é fundamental que a Administração pública respeite a decisão do juiz e nomeie o candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital.
Em conclusão, a decisão do juiz Ramon Fagundes Botelho é um exemplo de como a justiça pode ser aplicada de forma justa e igualitária. Além disso, a nomeação de R.S.L. é um passo importante para garantir a igualdade de oportunidades para os candidatos negros.
A nomeação de candidato aprovado é um direito subjetivo que deve ser respeitado pela Administração pública. Em resumo, a decisão do juiz Ramon Fagundes Botelho é um exemplo de como a justiça pode ser aplicada de forma justa e igualitária.
Além disso, a nomeação de R.S.L. é um passo importante para garantir a igualdade de oportunidades para os candidatos negros. Portanto, é fundamental que a Administração pública respeite a decisão do juiz e nomeie o candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital.
