Uma decisão judicial negou o pedido de um professor da rede estadual de Mato Grosso que tentava reativar o contrato com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) após ser absolvido em uma sindicância que apurou denúncia de assédio sexual.
A decisão é da juíza Laura Dorilêo Cândido, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, publicada na quinta-feira (26).
Professor tenta voltar ao cargo após absolvição
O professor, D.C.S., afirmou que trabalha na rede estadual desde 2017 por meio de contratos temporários. Em 2025, ele lecionava em duas escolas no município de Marcelândia.
No entanto, em agosto daquele ano, foi aberta sindicância para apurar denúncia de assédio e importunação sexual feita por uma aluna.
Com a absolvição, o professor pediu à Justiça o retorno imediato às salas de aula, argumentando que a absolvição demonstraria que não havia motivo para a rescisão.
Além disso, ele pede indenização por danos materiais e morais.
A juíza Laura Dorilêo Cândido afirmou que, embora a absolvição seja um fato relevante, ela não garante automaticamente o retorno ao cargo.
Segundo a magistrada, o contrato era temporário e esse tipo de vínculo não assegura permanência nem prorrogação automática.
“Embora a absolvição administrativa seja elemento relevante, ela não conduz automaticamente à nulidade da rescisão contratual, especialmente quando se trata de vínculo temporário cuja manutenção depende de conveniência e oportunidade da Administração”.
A magistrada destacou que a reintegração agora poderia gerar dificuldades práticas, como impacto na organização das escolas e possível ocupação de vaga já preenchida.
A decisão judicial negou o pedido do professor, mas o processo segue em andamento e deve passar por audiência de conciliação antes da análise do mérito.
Segundo o professor, ele lecionava em duas escolas no município de Marcelândia em 2025.
Ele também pede indenização por danos materiais e morais.
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Além disso, é importante lembrar que casos como esse podem ter consequências graves para as vítimas e é fundamental que sejam investigados e julgados de forma justa e imparcial.
O caso também destaca a importância de se ter um sistema de justiça que proteja os direitos das vítimas e garanta a responsabilidade dos infratores.
O professor preso por importunar aluna de 15 anos em Cuiabá também enfrentou consequências legais por suas ações, e é importante lembrar que casos como esse são graves e podem ter consequências graves para as vítimas.
É fundamental que sejam investigados e julgados de forma justa e imparcial para garantir que os direitos das vítimas sejam protegidos e que os infratores sejam responsabilizados.
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