Condenação bancária por dívidas
Em um julgamento recente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou um banco por retirar todo o salário de uma cliente para quitar dívidas bancárias, configurando dano moral e afetando diretamente a dignidade da pessoa e o chamado mínimo existencial.
TJMT condena banco por dívidas
Segundo o colegiado, a instituição financeira não pode se apropriar do salário do consumidor de forma automática, devendo buscar os meios legais adequados para a cobrança, sem comprometer recursos destinados à subsistência.
A decisão do TJMT reforça a importância de a instituição financeira respeitar as leis e regulamentos vigentes, garantindo que a cobrança de dívidas seja feita de forma justa e transparente.
Além disso, o banco também foi condenado a arcar sozinho com as custas e honorários advocatícios, permanecendo a determinação para devolução dos valores descontados e para que não sejam realizados novos bloqueios sem contratação específica.
Para o juiz convocado Marcio Aparecido Guedes, a retenção total do salário ultrapassa mero aborrecimento e configura dano moral, pois afeta diretamente a dignidade da pessoa e o chamado mínimo existencial.
Em resumo, a condenação do banco é um recurso importante para proteger os direitos dos consumidores e garantir que a instituição financeira respeite as leis e regulamentos vigentes.
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Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso
