Em uma decisão inédita, o juiz do Núcleo de Garantias de Cuiabá, Cássio Leite, determinou a restituição de dois carros de luxo apreendidos durante a “Operação Domínio Fantasma”, deflagrada em novembro de 2025. Além disso, a decisão beneficia o contador Eduardo Cristian Martins Corrêa do Nascimento e Renata Ribeiro Moraes de Barros.
- O juiz Cássio Leite determinou a restituição dos veículos após pedido da defesa, representada pelos advogados Valber Melo e Matheus Corrêa.
- A decisão foi baseada no fato de que os bens eram lícitos e não interessavam às investigações em andamento.
Os veículos foram apreendidos no dia 11 de novembro de 2025, quando foi deflagrada a operação policial que investiga crimes de associação criminosa, estelionato mediante fraude eletrônica, lavagem de capitais e crimes contra as relações de consumo. A apreensão ocorreu por força de decisão judicial proferida em 3 de novembro de 2025, no âmbito da investigação.
Detalhes da Operação Domínio Fantasma
A Operação Domínio Fantasma foi deflagrada pela Polícia Civil para desarticular um esquema de fraudes eletrônicas e lavagem de dinheiro ligado à criação de empresas de fachada. A investigação apontou que um contador seria o responsável por abrir mais de 300 empresas, a maioria registrada no mesmo endereço, usadas para aplicar golpes em consumidores de várias regiões do país.
Segundo a polícia, os CNPJs eram abertos em nome de terceiros e utilizados para registrar lojas virtuais falsas, impulsionadas por anúncios nas redes sociais. As vítimas realizavam compras pela internet, mas não recebiam os produtos. Portanto, o dinheiro obtido com os golpes era movimentado por meio dessas empresas para dificultar o rastreamento dos valores.
Além disso, a Operação Domínio Fantasma envolveu a cumprimento de ordens judiciais em Cuiabá e Sorriso, incluindo mandado de prisão preventiva, buscas, bloqueio de contas, sequestro de valores, suspensão de atividades empresariais, retirada de sites do ar e bloqueio de perfis em redes sociais. As investigações são conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos e seguem em andamento.
Conclusão: a decisão do juiz Cássio Leite foi um passo importante para o processo de restituição dos veículos apreendidos. Em conclusão, a Operação Domínio Fantasma continua a ser uma prioridade para a Polícia Civil e a Justiça.
Para mais informações sobre a Operação Domínio Fantasma, clique no link: https://portal163.com.br/operacao-domino-fantasma-cuiaba/
