Com a publicação da Portaria nº 042/2026, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Mato Grosso regulamentou a atuação de instrutores de trânsito autônomos e o uso de veículos particulares nas aulas e provas práticas de direção. Além disso, as regras constam das diretrizes do programa CNH do Brasil, do Governo Federal, que já estão em parte implementadas no estado e, em parte, em fase de implantação nas etapas da formação de condutores para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o Detran, a portaria trata da autorização, atuação, fiscalização e responsabilização de instrutores de trânsito autônomos, além de estabelecer normas para a utilização de veículos particulares nas aulas e nos exames práticos. Veja abaixo as principais mudanças:
- Instrutores autônomos:
- Idade mínima de 21 anos;
- CNH válida há pelo menos dois anos com EAR;
- Ensino médio com curso de instrutor reconhecido pela Senatran;
- Certidões criminais negativas;
- Não estar cumprindo processo de cassação da CNH;
- Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- Capacitação em direção defensiva e primeiros socorros;
- Estrutura física adequada para formação prática na categoria A (motocicletas);
- Assinatura de termos de ética e responsabilidade.
- Veículos particulares:
- Permissão para uso de veículo de aprendizagem próprio, de terceiro ou do candidato;
- Controle de registro das aulas;
- Veículo de autoescola deve estar identificado com faixa fixa amarela de 20 centímetros de largura;
- Veículo particular deve conter faixa de identificação removível, também de 20 centímetros de largura, na cor branca.
O Detran informou que irá fiscalizar a atuação dos instrutores autônomos e o uso dos veículos particulares, para verificar o cumprimento das regras nas aulas e provas práticas. Confira as outras mudanças implementadas no estado:
- Processo de habilitação com validade indeterminada;
- Curso teórico pelo aplicativo CNH do Brasil ou pela autoescola sem carga mínima;
- Prova teórica com 30 questões e exigência mínima de 20 acertos com base no Banco Nacional de Questões;
- Emissão da Licença de Aprendizagem com dados do veículo, instrutor e candidato;
- Redução do curso prático para duas horas;
- Alteração do layout do laudo de exames práticos e do Manual Brasileiro de Exames da Banca Examinadora Prática.
Além disso, outras pendências normativas e sistêmicas seguem em andamento, como o exame toxicológico para as categorias A e B, que aguarda manifestação da Senatran, e a emissão apenas de CNH digital, que depende de adequação do Serpro e
