Em uma decisão importante, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou pedido do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso – SISMA/MT para suspender processos seletivos simplificados destinados à contratação temporária de profissionais da saúde no Estado.
- O sindicato requeria, em caráter liminar e no mérito, a suspensão de dois processos seletivos realizados pela Secretaria de Saúde, além da nulidade de eventuais seleções futuras enquanto estivesse vigente o concurso público realizado em 2023.
- A entidade também pedia a convocação dos candidatos aprovados no certame.
Além disso, o juiz explicou que não entrou no mérito sobre a legalidade ou ilegalidade das contratações temporárias realizadas pela Secretaria de Saúde. A decisão se concentrou na verificação das condições da ação, especialmente quanto à legitimidade ativa do sindicato para propor a demanda.
Legitimidade sindical e direitos de terceiros
Segundo o juiz, o direito de propor a ação pertence exclusivamente aos candidatos aprovados no concurso que ainda não tomaram posse e, portanto, não integram a categoria de servidores públicos da saúde. Isso significa que o sindicato estaria defendendo direitos de terceiros estranhos à sua base de representação. A manifestação do sindicato não trouxe aos autos nenhum elemento novo capaz de demonstrar um prejuízo concreto, direto e imediato aos seus representados que esteja sendo combatido por meio dos pedidos formulados.
No entanto, o juiz destacou que sequer analisou, uma vez que não caberia ao Sisma propor a ação. Portanto, a decisão se concentrará na verificação das condições da ação, especialmente quanto à legitimidade ativa do sindicato para propor a demanda.
Em relação ao mérito do pedido, o juiz destacou que sequer analisou, uma vez que não caberia ao Sisma propor a ação. Além disso, o juiz explicou que não entrou no mérito sobre a legalidade ou ilegalidade das contratações temporárias realizadas pela Secretaria de Saúde.
Em conclusão, a decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou pedido do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso – SISMA/MT para suspender processos seletivos simplificados destinados à contratação temporária de profissionais da saúde no Estado.
Portanto, o sindicato não pode propor ação contra temporários na Saúde de MT, e a decisão se concentrará na verificação das condições da ação, especialmente quanto à legitimidade ativa do sindicato para propor a demanda.
Além disso, o juiz destacou que sequer analisou, uma vez que não caberia ao Sisma propor a ação, e a manifestação do sindicato não trouxe aos autos nenhum elemento novo capaz de demonstrar um prejuízo concreto, direto e imediato aos seus representados que esteja sendo combatido por meio dos pedidos formulados.
